Uma análise da justiça restaurativa e a sua aplicação no direito penal brasileiro

Brandão, Flávia Viduani

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16424

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Figueira, Luiz Eduardo de Vasconcellos	-
dc.contributor.author	Brandão, Flávia Viduani	-
dc.date.accessioned	2022-03-11T15:25:40Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:56Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	BRANDÃO, Flávia Viduani. Uma análise da justiça restaurativa e a sua aplicação no direito penal brasileiro. 2021. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16424	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Penal	pt_BR
dc.subject	Resolução de conflitos	pt_BR
dc.subject	Justiça Restaurativa	pt_BR
dc.subject	Estado de Coisas Inconstitucional	pt_BR
dc.subject	Fórum de Múltiplas Portas	pt_BR
dc.subject	Criminal law	pt_BR
dc.subject	Conflict resolution	pt_BR
dc.subject	Restorative Justice	pt_BR
dc.subject	Unconstitutional State of Things	pt_BR
dc.subject	Multidoor Courthouse System	pt_BR
dc.title	Uma análise da justiça restaurativa e a sua aplicação no direito penal brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0647481091147730	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho objetiva estudar as formas de aplicabilidade da Justiça Restaurativa no Brasil, tendo em vista a necessidade de se buscar novos meios de resolução de conflitos em razão da evidente obsolescência do sistema penal tradicional e seu sistema de encarceramento, o qual fora considerado pelo Supremo Tribunal Federal um Estado de Coisas Inconstitucional. Para tal, busca-se apresentar os seus benefícios e as possibilidades de configuração inicial em relação ao sistema criminal, de modo a averiguar a eficácia de sua disposição, podendo ser oferecida concorrentemente ao atual sistema, ou de maneira alternativa, empregando um ou outro no caso concreto, em um sistema chamado “fórum de múltiplas portas”, almejando demonstrar a forma de aplicação que se evidencie mais viável no atual cenário jurídico e cultural brasileiro. Ademais, a fim de verificar sua instituição de forma mais imediata, levando-se em consideração a escassez regulamentar do método restaurativo, analisar-se-ão algumas manobras interpretativas de leis vigentes, como as Leis n.º 9.099/95 e n.º 13.964/2019, para que seja possível aplicá-lo já no atual ordenamento jurídico pátrio.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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