Adoção tardia e a deficiência estatal na reintegração dos adolescentes não adotados: os danos causados pela violação do direito à convivência familiar

Chaves, Gabriela Antenor Borges Lyra

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16425

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lage, Juliana Gomes	-
dc.contributor.author	Chaves, Gabriela Antenor Borges Lyra	-
dc.date.accessioned	2022-03-11T15:26:27Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:56Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	CHAVES, Gabriela Antenor Borges Lyra. Adoção tardia e a deficiência estatal na reintegração dos adolescentes não adotados: os danos causados pela violação do direito à convivência familiar. 2021. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16425	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Adoção Tardia	pt_BR
dc.subject	Estatuto da Criança e do Adolescente	pt_BR
dc.subject	Acolhimento Institucional	pt_BR
dc.subject	Late Adoption	pt_BR
dc.subject	Child and Adolescent Statute	pt_BR
dc.subject	Institutional Reception	pt_BR
dc.title	Adoção tardia e a deficiência estatal na reintegração dos adolescentes não adotados: os danos causados pela violação do direito à convivência familiar	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6640134989061579	pt_BR
dc.description.resumo	Partindo do método exploratório, o principal objetivo do presente trabalho é proporcionar afinidade com o objeto de estudo, qual seja o instituto da adoção, expondo os efeitos das falhas da sociedade, do ordenamento jurídico e da burocratização do instituto. Este estudo está inserido no âmbito do direito da criança e do adolescente e aborda o instituto da adoção correlacionando-o com a deficiência estatal na reintegração dos adolescentes que não são contemplados pela adoção em seu período de acolhimento e acabam por completar a maioridade, bem como apontando os danos causados pela violação ao direito à convivência familiar destes. O procedimento de coletas de dados se deu por meio da pesquisa bibliográfica, em que se buscou responder a situação problema utilizando-se de fontes já publicadas sobre o tema em questão, como doutrinas e artigos científicos e da pesquisa documental, baseada na legislação. Para atingir o objetivo delimitado discorreu-se, inicialmente, sobre os aspectos históricos do instituto da adoção no contexo mundial e brasileiro, evidenciando os avanços legais ocorridos no curso do tempo até os dias atuais. Buscou se demonstrar os efeitos da adoção, bem como as peculiaridades da adoção tardia, evidenciando os entraves legais do sistema de adoção e as barreiras sociais existentes. Por fim, foi abordada a situação dos adolescentes que permanecem no abrigo sem serem adotados e daqueles que retornam após uma adoção mal-sucedida, de modo que permanecem em acolhimento até a sua maioridade, demonstrando como ocorre a reintegração deles na sociedade, como também os projetos de alcance que devem ser propostos em favor destes.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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