Divórcio impositivo

Andrade, Thiago Dutra

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16435

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Konder, Cíntia Muniz de Souza	-
dc.contributor.author	Andrade, Thiago Dutra	-
dc.date.accessioned	2022-03-14T19:10:51Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:57Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	ANDRADE, Thiago Dutra. Divórcio impositivo. 2021. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16435	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito de Família	pt_BR
dc.subject	Divórcio Impositivo	pt_BR
dc.subject	Divórcio Extrajudicial	pt_BR
dc.title	Divórcio impositivo	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3602648411059946	pt_BR
dc.contributor.referee1	Rangel, Andréia Fernandes de Almeida	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5702285453738120	pt_BR
dc.contributor.referee2	Frutuoso, Rafael Esteves	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/9664948549498115	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia analisa a possibilidade jurídica do divórcio impositivo e seus aspectos práticos, através do exame do Provimento nº 09/2019, feito pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco e do Provimento nº 25/2019, feito pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, que deram origem ao debate sobre este novo instituto jurídico, bem como do exame do Projeto de Lei 3.457/19, que está em tramitação no Senado Federal. Tais medidas tratam, em suma, da possibilidade de obter o divórcio apenas com o requerimento de um dos cônjuges feito de forma totalmente extrajudicial, sendo o outro cônjuge apenas notificado de tal pedido, com as definições de questões acessórias sendo colocadas para um momento posterior. Foi realizada também uma breve digressão histórica dentro dos conceitos de família e do divórcio para entender o presente momento do debate sobre o divórcio impositivo. Para esse fim, foram utilizadas como metodologia a revisão bibliográfica sobre o divórcio e a análise qualitativa de julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Tribunal de Justiça do Bahia e do Tribunal de Justiça de Brasília. Foram analisadas as controvérsias doutrinárias existentes no ordenamento jurídico brasileiro para a regulamentação do divórcio impositivo. Por fim, concluiu-se ser a proposta de regulamentação do divórcio impositivo juridicamente válida, entretanto, em virtude do seu debate estar em estágio inicial, iniciado no ano de 2019, ainda sofrerá uma grande maturação doutrinária e jurisprudencial.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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