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http://hdl.handle.net/11422/16438| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A exegese do sistema interamericano em relação aos crimes de lesa-humanidade: uma análise da ditadura militar sob o olhar do caso Vladimir Herzog |
| Author(s)/Inventor(s): | Gobbi, Tiago Vitorino Cardoso |
| Advisor: | Legale, Siddharta |
| Abstract: | Esta dissertação acadêmica tem por fito demonstrar os crimes de lesa humanidade perpetrados pelo Estado brasileiro no período da Ditadura Militar (1964 – 1985) com ênfase no assassinato do jornalista Vladimir Herzog, demonstrando como o aparelho estatal, além de forjar documentos, também foi capaz de dissimular situações e compor estratagemas, como a Lei da Anistia, para manter os opressores sob a égide da impunidade. Contudo, irresignados com a decisão do Brasil e sendo de sabença o mecanismo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, como descrever o aparato da Corte, o caso foi remetido a esta para que assim, diferentemente da Suprema Corte brasileira, tivesse uma análise condigna e um veredicto justo. |
| Keywords: | Vladimir Herzog Direitos Fundamentais e Humanos Lei da Anistia Corte Interamericana Crimes de Lesa Humanidade Ditadura Fundamental and Human Rights Inter-American Court Crimes Against Humanity Dictatorship. |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GOBBI, Tiago Vitorino Cardoso. A exegese do sistema interamericano em relação aos crimes de lesa-humanidade: uma análise da ditadura militar sob o olhar do caso Vladimir Herzog. 2021. 186 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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