Responsabilidade penal da pessoa jurídica: reflexões a partir do princípio da culpabilidade

Tovil, Vitor Coimbra Mayon

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16439

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Antonio José Teixeira	-
dc.contributor.author	Tovil, Vitor Coimbra Mayon	-
dc.date.accessioned	2022-03-14T19:14:06Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:57Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	TOVIL, Vitor Coimbra Mayon. Responsabilidade penal da pessoa jurídica: reflexões a partir do princípio da culpabilidade. 2021. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16439	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Coletiva	pt_BR
dc.subject	Princípio da Culpabilidade	pt_BR
dc.subject	Imputação Subjetiva	pt_BR
dc.subject	Culpabilidade	pt_BR
dc.subject	Corporate Criminal Liability	pt_BR
dc.subject	Collective Responsibility	pt_BR
dc.subject	Culpability Principle	pt_BR
dc.subject	Subjective Responsibility	pt_BR
dc.subject	Culpability	pt_BR
dc.title	Responsabilidade penal da pessoa jurídica: reflexões a partir do princípio da culpabilidade	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1544798772226280	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/4193874786010167	pt_BR
dc.contributor.referee1	Tavares, Juarez Estevam Xavier	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6965975614093123	pt_BR
dc.contributor.referee2	Santoro, Antonio Eduardo Ramires	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/9190879263950156	pt_BR
dc.contributor.referee3	Gonçalves, Rodrigo Machado	-
dc.contributor.referee3Lattes	http://lattes.cnpq.br/6074988147923888	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho busca compreender se a responsabilidade penal da pessoa jurídica é uma forma de responsabilidade subjetiva. Para isso, analisaremos o conteúdo e a função do princípio da culpabilidade no direito penal, tomando a culpabilidade como instituição política, em um sentido normativo sem prescindir de uma noção jurídica de liberdade. Após, discutiremos se a responsabilidade subjetiva pressupõe necessariamente uma responsabilidade individual, partindo da noção pressuposta de sujeito de direito penal e em contraponto a outras formas possíveis de responsabilização, como a responsabilidade coletiva. Por fim, nos debruçaremos sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica, a partir do estudo de seus principais modelos de atribuição de responsabilidade, com o fim de verificar, à luz de tudo o quanto já trabalhado, sua compatibilidade com uma imputação individualizadora e subjetiva, e, por conseguinte, com o princípio da culpabilidade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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