1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16533
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dc.contributor.advisorPedrete, Bernardo do Amaral-
dc.contributor.authorSilva, Victor Palomo da-
dc.date.accessioned2022-03-23T17:07:20Z-
dc.date.available2023-12-21T03:01:59Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationSILVA, Victor Palomo da. Tráfico de animais silvestres no Brasil e a eficácia do aparato legal. 2021. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16533-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectAmbientalpt_BR
dc.subjectCrimept_BR
dc.subjectAnimaispt_BR
dc.subjectTráficopt_BR
dc.subjectCriminal Lawpt_BR
dc.subjectEnvironmentalpt_BR
dc.subjectAnimalspt_BR
dc.subjectTradept_BR
dc.titleTráfico de animais silvestres no Brasil e a eficácia do aparato legalpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/060291334359628pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Daniel Braga-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5869787995233483pt_BR
dc.description.resumoO objetivo do presente trabalho é analisar a tutela jurídica à fauna silvestre presente na legislação brasileira com relação às práticas delituosas que constituam o tráfico de animais silvestres. Tal análise se dá pelo estudo da evolução histórica dos dispositivos legais acerca da temática, que indicam a trajetória de desenvolvimento do direito ambiental, especialmente no tocante aos direitos dos animais, bem como do processo de construção da noção de direito penal do ambiente no nosso sistema legal. Diante da legislação vigente, com destaque ao artigo 29 da Lei n° 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais, a pesquisa se detém em examinar sua eficácia em cumprir o papel ao qual se propõe, segundo os princípios constitucionais, bem como nos quesitos da tipificação penal dos crimes contra a fauna.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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