A insegurança jurídica no tratamento dos prazos processuais: o impacto na justiça estadual do Rio de Janeiro

Pereira, Vitória Sousa Lopes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16534

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Souza, Márcia Cristina Xavier de	-
dc.contributor.author	Pereira, Vitória Sousa Lopes	-
dc.date.accessioned	2022-03-23T17:08:32Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:59Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	PEREIRA, Vitória Sousa Lopes. A insegurança jurídica no tratamento dos prazos processuais: o impacto na justiça estadual do Rio de Janeiro. 2021. 88 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16534	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Prazos Processuais	pt_BR
dc.subject	Tempestividade	pt_BR
dc.subject	Insegurança Jurídica	pt_BR
dc.subject	Atos Normativos do Tribunal	pt_BR
dc.subject	Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.subject	Procedural Deadlines	pt_BR
dc.subject	Timeliness	pt_BR
dc.subject	Legal Uncertainty	pt_BR
dc.subject	Court’s Regulatoty Acts	pt_BR
dc.subject	Court of Justice of Rio de Janeiro	pt_BR
dc.title	A insegurança jurídica no tratamento dos prazos processuais: o impacto na justiça estadual do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6474707082804290	pt_BR
dc.description.resumo	Por meio de levantamento bibliográfico dos Atos Normativos e da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o presente trabalho tem como objetivo demonstrar a insegurança jurídica que permeia os prazos processuais no âmbito deste Tribunal, ao analisar o impacto dos Atos Normativos, que alteram prazos processuais, na jurisprudência. Para tanto, será delineado um panorama geral de como os Tribunais de Justiça do Brasil costumam abordar as alterações de prazos processuais; com foco final no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Após, buscar-se-á observar a interpretação dos Julgados sobre as alterações dos prazos processuais previstas nos Atos Normativos do Tribunal. Identifica-se a insegurança jurídica causada pelo tratamento dos prazos processuais nos julgados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em razão de inconsistências nas redações dos Atos do Tribunal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
VSLPereira.pdf		587.04 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository