Repressão judicial e trabalho docente: os professores do ensino básico nos tribunais da justiça militar (1964-1972)

Pereira, Rafaela Domingues

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16824

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maia, Andréa Casa Nova	-
dc.contributor.author	Pereira, Rafaela Domingues	-
dc.date.accessioned	2022-05-10T20:19:02Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:28Z	-
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16824	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Ditadura militar	pt_BR
dc.subject	Repressão política	pt_BR
dc.subject	Professores	pt_BR
dc.subject	Ambiente de trabalho	pt_BR
dc.title	Repressão judicial e trabalho docente: os professores do ensino básico nos tribunais da justiça militar (1964-1972)	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1442021308383762	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/2791056258358621	pt_BR
dc.description.resumo	Após o golpe de 1964, os novos detentores do poder buscaram instituir uma série de mecanismos jurídicos que permitissem expurgar as oposições e a “ameaça comunista”, inclusive do ambiente escolar. O objetivo do presente trabalho é analisar a repressão judicial sofrida por docentes do Ensino Básico, em especial, a empreendida por meio de ações penais em que as denúncias se fundamentavam nas escolhas pedagógicas e/ou condutas dos professores dentro das salas de aulas. Para tanto abordaremos as tentativas de legalização da repressão pela Ditadura e a atuação dos juízes da Justiça Militar, a esfera responsável em julgar os crimes políticos após a edição do Ato Institucional n° 2, no julgamento de processos movidos contra atividades praticadas por professores no exercício do trabalho docente. As fontes analisadas nessa investigação foram os Atos Institucionais editados pelo Regime Militar, normativas legais, informes dos órgãos de informação e, principalmente, os processos judiciais movidos contra práticas docentes disponíveis no acervo do Brasil Nunca Mais Digit@l, entre os quais destacamos o processo contra Ada Natal Rodrigues e Pedro Vieira Reis. Por fim, destacamos as importantes contribuições de Anthony W. Pereira para a nossa investigação, tanto no que se refere a suas pesquisas sobre as comuns relações mantidas entre Regimes Autoritários e o Poder Judiciário, como sobre a “judicialização” da repressão no caso brasileiro.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Instituto de História	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA::HISTORIA DO BRASIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	História

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