Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/16824| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Repressão judicial e trabalho docente: os professores do ensino básico nos tribunais da justiça militar (1964-1972) |
| Autor(es)/Inventor(es): | Pereira, Rafaela Domingues |
| Orientador: | Maia, Andréa Casa Nova |
| Resumo: | Após o golpe de 1964, os novos detentores do poder buscaram instituir uma série de mecanismos jurídicos que permitissem expurgar as oposições e a “ameaça comunista”, inclusive do ambiente escolar. O objetivo do presente trabalho é analisar a repressão judicial sofrida por docentes do Ensino Básico, em especial, a empreendida por meio de ações penais em que as denúncias se fundamentavam nas escolhas pedagógicas e/ou condutas dos professores dentro das salas de aulas. Para tanto abordaremos as tentativas de legalização da repressão pela Ditadura e a atuação dos juízes da Justiça Militar, a esfera responsável em julgar os crimes políticos após a edição do Ato Institucional n° 2, no julgamento de processos movidos contra atividades praticadas por professores no exercício do trabalho docente. As fontes analisadas nessa investigação foram os Atos Institucionais editados pelo Regime Militar, normativas legais, informes dos órgãos de informação e, principalmente, os processos judiciais movidos contra práticas docentes disponíveis no acervo do Brasil Nunca Mais Digit@l, entre os quais destacamos o processo contra Ada Natal Rodrigues e Pedro Vieira Reis. Por fim, destacamos as importantes contribuições de Anthony W. Pereira para a nossa investigação, tanto no que se refere a suas pesquisas sobre as comuns relações mantidas entre Regimes Autoritários e o Poder Judiciário, como sobre a “judicialização” da repressão no caso brasileiro. |
| Palavras-chave: | Ditadura militar Repressão política Professores Ambiente de trabalho |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA::HISTORIA DO BRASIL |
| Unidade produtora: | Instituto de História |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | História |
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