Gestão e regime jurídico dos terrenos de Marinha e seus acrescidos no Brasil

Coutinho, José Pedro Bastos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16855

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Macedo, Carmem Lúcia	-
dc.contributor.author	Coutinho, José Pedro Bastos	-
dc.date.accessioned	2022-05-16T15:34:07Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:29Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	COUTINHO, José Pedro Bastos. Gestão e regime jurídico dos terrenos de Marinha e seus acrescidos no Brasil. 2021. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16855	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Terrenos de Marinha	pt_BR
dc.subject	Acrescidos de Marinha	pt_BR
dc.subject	Bens Públicos	pt_BR
dc.subject	União	pt_BR
dc.subject	Direito Administrativo	pt_BR
dc.subject	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.subject	Marine Lands	pt_BR
dc.subject	Marine Adds	pt_BR
dc.subject	Public Property	pt_BR
dc.subject	Union	pt_BR
dc.subject	Administrative Law	pt_BR
dc.subject	Secretary of Patrimony of the Union	pt_BR
dc.title	Gestão e regime jurídico dos terrenos de Marinha e seus acrescidos no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8384796913873293	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo constitui tema inserido no direito administrativo. Uma vez demonstrada a importância do tema, serão apresentados alguns aspectos teóricos e práticos diretamente relacionados à gestão destes bens, subdividindo-os em três capítulos. No primeiro capítulo, após serem expostos o conceito, a natureza jurídica e procedimento previsto para a identificação dos terrenos de marinha e seus acrescidos, esta monografia buscará expor como esses bens têm sido administrados nos últimos anos pela Secretaria do Patrimônio da União, atual Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. No segundo capítulo, será apresentado o regime jurídico aplicável a esses bens e à sua respectiva gestão, diante do qual serão expostas as principais normas e princípios jurídicos que lhes são aplicáveis. No terceiro capítulo, serão abordados alguns institutos previstos em leis federais, empregados para o uso privativo desses bens e a possibilidade de sua alienação.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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