Plataformas digitais de trabalho e direitos: o dissenso sob a ótica do direito do trabalho

Dutra, Julia Peçanha de Souza

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16858

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da	-
dc.contributor.author	Dutra, Julia Peçanha de Souza	-
dc.date.accessioned	2022-05-16T15:35:47Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:29Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	DUTRA, Julia Peçanha de Souza. Plataformas digitais de trabalho e direitos: o dissenso sob a ótica do direito do trabalho. 2021. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16858	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Plataformas Digitais	pt_BR
dc.subject	Relações de Trabalho	pt_BR
dc.subject	Uberização	pt_BR
dc.subject	Vínculo de Emprego	pt_BR
dc.subject	Precarização de Direitos Trabalhistas	pt_BR
dc.subject	Direito do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Indústria 4.0	pt_BR
dc.subject	Digital Platforms	pt_BR
dc.subject	Work Relationships	pt_BR
dc.subject	Uberization	pt_BR
dc.subject	Employment Bond	pt_BR
dc.subject	Precariousness of Labor Rights	pt_BR
dc.subject	Labor Law	pt_BR
dc.subject	4.0 Industry	pt_BR
dc.title	Plataformas digitais de trabalho e direitos: o dissenso sob a ótica do direito do trabalho	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0059048013298492	pt_BR
dc.contributor.referee1	Guimarães, Denise de Almeida	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2682214694102144	pt_BR
dc.contributor.referee2	Silva, Larissa de Abreu da Cruz	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/3725023876626801	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho intenta analisar criticamente a natureza das relações de trabalho em curso por meio de plataformas digitais e seu reconhecimento pelo ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de pesquisa exploratória, bibliográfica, amparada pela análise de decisões judiciais comparadas, artigos científicos e dados estatísticos. O trabalho é estruturado em três vieses de análise: inicia-se com a dogmática, perpassa a perspectiva jus-sociológica e por fim alcança as respostas jurídicas. O tema é investigado a partir da perspectiva da reformulação do poder de controle do empregador, do conceito de controle ilimitado e da reinterpretação das características que conformam a relação de emprego. O tema se mostra especialmente relevante no contexto contemporâneo, tendo em vista que o trabalho de motoristas e entregadores em plataforma não consiste em uma circunstância eventual e particularizada, mas na expressão de um verdadeiro fenômeno impulsionado pelo desenvolvimento tecnológico, pela lógica do mercado de capital e pela tendência de fragilização da proteção ao trabalhador. Os resultados da pesquisa permitem inferir que a relação jurídica sob análise é de natureza empregatícia. Ao fim do trabalho, conclui-se que as respostas jurídicas díspares no âmbito nacional a respeito do tema não se coadunam com os princípios de Direito do Trabalho, com a Recomendação nº 198 da Organização Internacional do Trabalho e com as respostas jurídicas oferecidas por Cortes estrangeiras, criando um cenário de insegurança jurídica e enfraquecendo a regulação trabalhista.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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