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http://hdl.handle.net/11422/16859| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Teletrabalho e a proteção do trabalhador: um estudo comparado entre a regulamentação no Brasil e na Argentina |
| Author(s)/Inventor(s): | Guimarães, Jelyson de Sousa |
| Advisor: | Carelli, Rodrigo de Lacerda |
| Abstract: | O presente trabalho é um estudo comparativo no que tange as diferenças e semelhanças entre a regulamentação brasileira e a argentina em relação ao teletrabalho, tendo como objeto de análise os dispositivos que tratam sobre a matéria, em especial as Leis 13.467/2017 do Brasil e 27.555/2020 da Argentina. A análise se ampara em estudos do Direito do Trabalho como fenômeno social, assim como a compreensão de inovação tecnológica como força motriz na revolução do ambiente profissional e as consequências relacionadas a essa tendência. Em função disso, foram usadas a Teoria Funcionalista do Direito Comparado conciliada a orientações da Teoria Jurídico-sociológica em uma análise interdisciplinar bibliográfica e documental, de forma qualitativa, utilizando método categórico indutivo, apreciada pelo mecanismo de interpretação sistêmica de normas do Direito do Trabalho como formato de observação. O estudo contextualiza a origem e a consolidação dos conceitos de Direito do Trabalho, Teletrabalho e proteção do trabalhador; esboça as características, críticas, contexto sociopolítico e histórico da Lei brasileira 13.467/2017 e argentina Lei 27.555/2020; para enfim destacar as reflexões e perspectivas inerentes aos regulamentos e propensão a defesa do teletrabalhador. |
| Keywords: | Teletrabalho Direito Trabalhista Argentina Brasil Direito Comparado Regulamentação Teletrabajo Derecho Laboral Ley Comparativa Regulación |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GUIMARÃES, Jelyson de Sousa. Teletrabalho e a proteção do trabalhador: um estudo comparado entre a regulamentação no Brasil e na Argentina. 2021. 87 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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