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dc.contributor.advisorLagassi, Veronica-
dc.contributor.authorAlmo, Karina Braga do-
dc.date.accessioned2022-05-16T15:38:50Z-
dc.date.available2022-05-18T03:00:16Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationALMO, Karina Braga do. A autonomia do fashion law e a efetiva proteção de ativos das companhias do ramo da moda. 2021. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16862-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPropriedade Industrialpt_BR
dc.subjectDireito Autoralpt_BR
dc.subjectDireito da Modapt_BR
dc.subjectIndustrial Propertypt_BR
dc.subjectCopyright Lawpt_BR
dc.subjectFashion Lawpt_BR
dc.titleA autonomia do fashion law e a efetiva proteção de ativos das companhias do ramo da modapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8540066288322066pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5162948398422902pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho trata-se de um estudo acerca da aplicabilidade dos institutos da propriedade intelectual no fashion law por meio de de casos concretos, debates jurisprudenciais e até mesmo fatos que não tiveram nenhum desdobramento jurídico, mas poderiam desencadeá-lo. Para tanto, faz-se imprescindível uma análise da literatura clássica e de artigos científicos em conjunto com as obras trazidas por uma nova geração de estudiosos sobre o tema. Ao longo dessa pesquisa, foram observados aspectos não somente da legislação pátria, mas também da legislação internacional. Comentará acerca da aplicabilidade da lei nº 9.279/1996 (lei de propriedade industrial) e da lei nº 9.610/1998 (lei de direito autoral) na indústria da moda e a importância de institutos registráveis no Brasil, tais como marca, patente, desenho industrial e de institutos não registráveis como marca olfativa e trade dress na busca de uma proteção jurídica adequada e efetiva dos ativos oriundos desse mercado de ritmo acelerado e dotado de características peculiares. No Brasil não há uma legislação específica que regule a proteção dessas criações, fazendo-se necessária uma adaptação da legislação vigente. Para tanto, é fundamental reconhecer o fashion law como um ramo autônomo do direito.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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