A autonomia do fashion law e a efetiva proteção de ativos das companhias do ramo da moda

Almo, Karina Braga do

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16862

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lagassi, Veronica	-
dc.contributor.author	Almo, Karina Braga do	-
dc.date.accessioned	2022-05-16T15:38:50Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:29Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	ALMO, Karina Braga do. A autonomia do fashion law e a efetiva proteção de ativos das companhias do ramo da moda. 2021. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16862	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Propriedade Industrial	pt_BR
dc.subject	Direito Autoral	pt_BR
dc.subject	Direito da Moda	pt_BR
dc.subject	Industrial Property	pt_BR
dc.subject	Copyright Law	pt_BR
dc.subject	Fashion Law	pt_BR
dc.title	A autonomia do fashion law e a efetiva proteção de ativos das companhias do ramo da moda	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8540066288322066	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/5162948398422902	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho trata-se de um estudo acerca da aplicabilidade dos institutos da propriedade intelectual no fashion law por meio de de casos concretos, debates jurisprudenciais e até mesmo fatos que não tiveram nenhum desdobramento jurídico, mas poderiam desencadeá-lo. Para tanto, faz-se imprescindível uma análise da literatura clássica e de artigos científicos em conjunto com as obras trazidas por uma nova geração de estudiosos sobre o tema. Ao longo dessa pesquisa, foram observados aspectos não somente da legislação pátria, mas também da legislação internacional. Comentará acerca da aplicabilidade da lei nº 9.279/1996 (lei de propriedade industrial) e da lei nº 9.610/1998 (lei de direito autoral) na indústria da moda e a importância de institutos registráveis no Brasil, tais como marca, patente, desenho industrial e de institutos não registráveis como marca olfativa e trade dress na busca de uma proteção jurídica adequada e efetiva dos ativos oriundos desse mercado de ritmo acelerado e dotado de características peculiares. No Brasil não há uma legislação específica que regule a proteção dessas criações, fazendo-se necessária uma adaptação da legislação vigente. Para tanto, é fundamental reconhecer o fashion law como um ramo autônomo do direito.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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