1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16864
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dc.contributor.advisorVarella, Renata Versiani Scott-
dc.contributor.authorAlves, Lívia Bená-
dc.date.accessioned2022-05-16T15:40:00Z-
dc.date.available2023-12-21T03:02:29Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationALVES, Lívia Bená. Formando vínculos: um estudo sobre os termos de uso das empresas-plataformas e a caracterização do vínculo de emprego dos entregadores. 2021. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16864-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito do Trabalhopt_BR
dc.subjectPlataformas Digitais de Trabalhopt_BR
dc.subjectEntregadorespt_BR
dc.subjectTermos e Condições de Usopt_BR
dc.subjectPrecarização do Trabalhopt_BR
dc.subjectLabor Lawpt_BR
dc.subjectDigital Working Platformspt_BR
dc.subjectDelivery Workerspt_BR
dc.subjectTerms and Conditions of Usept_BR
dc.subjectPrecariousness of Workpt_BR
dc.titleFormando vínculos: um estudo sobre os termos de uso das empresas-plataformas e a caracterização do vínculo de emprego dos entregadorespt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6268205112018842pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6414057216804268pt_BR
dc.contributor.referee1Carelli, Rodrigo de Lacerda-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6162675542648709pt_BR
dc.contributor.referee2Guimarães, Denise de Almeida-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2682214694102144pt_BR
dc.contributor.referee3Andrade, Maysa Santos de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3995473584485639pt_BR
dc.description.resumoNo dia 1º de julho de 2020, os entregadores de mercadorias e produtos realizaram a paralisação nacional chamada de #BrequeDosApp, em que realizaram diversas reivindicações, como: aumento da taxa mínima por quilômetro, fim dos bloqueios das contas, mais segurança, fim das exclusões indevidas, fim dos sistemas de pontuação, maior transparência dos critérios de pagamento, entrega de EPIs e a insatisfação por conta da incompreensão de como as plataformas funcionam. Para isso, na tentativa de entender como as empresas-plataformas funcionam, os termos e condições de uso das empresas iFood, Rappi, Uber Eats e Loggi foram coletados e suas cláusulas foram separadas pelos temas encontrados. A presente monografia pretende analisar, então, o trabalho em plataformas digitais à luz dos termos e condições de uso dessas empresas e as relações contratuais a que estão submetidos os entregadores das empresas-plataformas. Além disso, busca-se verificar se nos termos e condições de uso há elementos para a caracterização do vínculo de emprego. Este cenário desafia questões fundamentais como o direito fundamental ao trabalho digno e o próprio papel do Direito do Trabalho na regulação das relações de trabalho.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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