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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Direitos sociais e fast fashion: o novo padrão de responsabilidade social das empresas multinacionais da indústria da moda
Author(s)/Inventor(s): Pereira, Letícia Lessa Rodrigues
Advisor: Lagassi, Veronica
Abstract: A presente pesquisa tem o objetivo de analisar o papel do direito, especialmente do direito comercial, enquanto vetor de um novo padrão de responsabilização social das empresas globais da Moda. Percebe-se que as normas internacionais de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e as normas internacionais emitidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) não dispõem sobre normas coercitivas para o efetivo cumprimento por parte das empresas multinacionais. Além disso, as normas nacionais de combate ao trabalho degradante e de responsabilização civil não são suficientes para garantir a efetiva responsabilidade das grandes corporações que movem a indústria da moda. A pesquisa mostra que o sistema de produção da indústria da moda se beneficia da ausência de normas que atinjam coercitivamente às corporações. Ademais, as recentes alterações legislativas nas leis internas e a Pandemia do COVID-19 acabaram por agravar o quadro de violência contra os direitos sociais dos trabalhadores da indústria da moda.
Keywords: Direito comercial
Globalização
Empresas multinacionais
Direitos humanos
Indústria da Moda
Responsabilidade
COVID-19
Commercial Law
Globalization
Multinational Corporation
Human Rights
Fashion Industry
Responsabilty
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2021
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: PEREIRA, Letícia Lessa Rodrigues. Direitos sociais e fast fashion: o novo padrão de responsabilidade social das empresas multinacionais da indústria da moda. 2021. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
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