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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Viabilidade do investimento anjo nas startups à luz da Lei Complementar Nº 155/2016
Author(s)/Inventor(s): Fernandes, Milena Bastos
Advisor: Lagassi, Veronica
Abstract: O presente estudo tem por objetivo analisar os efeitos da Lei Complementar Nº 155/2016 e sua viabilidade no investimento anjo em startups. Para isso, quanto à metodologia, foram adotados os critérios hipotético-dedutivo, análise bibliográfica e entrevistas com CEOs de startups para compreensão de casos concretos. Apresenta-se a definição de uma startup como empresa de operação recente que adota um modelo de negócio inovador e tecnológico com potencial escalável e replicável. Nesse sentido, torna-se imprescindível captar recursos para o desenvolvimento do negócio e do produto. Sendo uma das formas de captação o investimento anjo, mostra-se como a Lei Complementar Nº 155/2016 impactou positivamente sua viabilidade concreta. No entanto, considerando as alterações trazidas em Lei, reflete-se sobre as possíveis lacunas e, em contrapartida, excesso de regulamentação na forma contratual, que pode cercear a liberdade de contratação.
Keywords: Startups
Empreendedorismo
Capital de Risco
Investidor Anjo
Lei Complementar Nº 155/2016
Entrepreneurship
Venture Capital
Angel Investor
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2021
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: FERNANDES, Milena Bastos. Viabilidade do investimento anjo nas startups à luz da Lei Complementar Nº 155/2016. 2021. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
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