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http://hdl.handle.net/11422/16884
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Herança digital e proteção de dados: estudo sobre a viabilidade jurídica da transmissão dos dados do usuário após a morte |
| Author(s)/Inventor(s): | Loureiro, Marcelle da Costa |
| Advisor: | Martins, Flávio Alves |
| Abstract: | A massificação da Internet remodelou as relações e atividades humanas, integrando cada vez mais o cotidiano dos usuários. A relação humano-internet está se tornando tão intensa que alguns aspectos da existência e personalidade do indivíduo tem se expandido para o meio digital. Sendo assim, os dados digitais têm sido objeto de inúmeras discussões no âmbito jurídico acerca da sua natureza, atributos e proteção. Portanto, o presente trabalho objetiva analisar se, mesmo diante das recentes alterações legislativas e crescentes discussões doutrinárias, o ordenamento jurídico brasileiro atual está apto a tutelar a transmissibilidade dos dados digitais dos usuários após seu falecimento de forma eficiente, bem como se seria possível considerá-los como integrantes de uma Herança Digital. |
| Keywords: | Internet Herança Digital Transmissibilidade Dados Digitais Bens Digitais Digital Heritage Transmissibility Digital Data Digital Assets |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | LOUREIRO, Marcelle da Costa. Herança digital e proteção de dados: estudo sobre a viabilidade jurídica da transmissão dos dados do usuário após a morte. 2021. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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