Voto plural: uma análise da aplicabilidade no direito brasileiro

Echternacht, Maria Luiza Morais Soares

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16891

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Baiocchi, Enzo	-
dc.contributor.author	Echternacht, Maria Luiza Morais Soares	-
dc.date.accessioned	2022-05-16T16:03:50Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:29Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	ECHTERNACHT, Maria Luiza Morais Soares. Voto plural: uma análise da aplicabilidade no direito brasileiro. 2021. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16891	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Voto Plural	pt_BR
dc.subject	Artigo 110-A	pt_BR
dc.subject	Lei das Sociedades por Ações	pt_BR
dc.subject	Lei n° 14.195/2021	pt_BR
dc.subject	Uma Ação um Voto	pt_BR
dc.subject	Classes Duais de Ações	pt_BR
dc.subject	Governança Corporativa	pt_BR
dc.subject	Poder de Controle	pt_BR
dc.subject	Super Voting Shares	pt_BR
dc.subject	Brazilian Corporate Law	pt_BR
dc.subject	One Share One Vote	pt_BR
dc.subject	Dual Class Shares	pt_BR
dc.subject	Corporate Governance	pt_BR
dc.subject	Power of Control	pt_BR
dc.title	Voto plural: uma análise da aplicabilidade no direito brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1944923529789534	pt_BR
dc.description.resumo	O instituto do voto plural é uma das técnicas de organização do poder de controle nas sociedades anônimas que era expressamente proibido pela legislação brasileira. A proibição, fruto do consagrado princípio do one share one vote, em que o poder de voto deve ser proporcional a quantidade de ações detidas por cada acionista, já era há tempos mitigada no Brasil, através de instrumentos legais e institucionalizados como, as ações preferenciais, as Golden shares, as ações superpreferenciais e as poison pills. A Lei das S.A., conforme alterada pela Lei nº 14.195/2021, passou a permitir que companhias brasileiras emitissem ações ordinárias com uma ou mais classes com voto plural, desvinculando-se do princípio do one share one vote, e aplicando importantes salvaguardas para garantir a equidade e a observância de normas de governança corporativa, no entanto, também apresentou excessivas condicionantes a sua aplicação. O presente trabalho propõe analisar o debate do voto plural no Brasil, perpassando por princípios básicos do direito societário, como as espécies de ações, a estrutura acionária brasileira, noções de poder de controle e contrabalancear a lei brasileira com outras jurisdições que adotam o modelo acionário dual e que permitem o voto plural, de forma a abordar a aplicabilidade, críticas e desdobramentos da permissão do instituto no Brasil.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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