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Type: Relatório
Title: Regimes regulatórios: possibilidades e limites
Author(s)/Inventor(s): Resende, Marcelo
Abstract: O artigo pretende examinar de um ponto de vista comparativo os diferentes regimes regulatórios existentes. Três categorias principais emergem: a tradicional regulação de taxa de retorno (RTR), a regulação por limite de preços e a chamada regulação por incentivos que envolve repartição de rendimentos acima de uma taxa de retorno de referência. Examinamos a questão do incentivo em regulação tomando como referência a literatura teórica recente, Existem reduzidos incentivos para reducão de custos sob RTR. As formas alternativas de regulação, embora em princípio superiores, estão também algo distantes de um ideal teórico.
Abstract: The paper aims at examining from a comparative point of view the different existent regulatory regimes. Three main categories arise: the traditional rate-of-return regulation (RTR), the price-cap regulation and the so called incentive regulation that involves earnings sharings above some reference rate-of-return. We examined the incentive issue regulation taking as reference the recent theoretica literature, There are low incentives for cost reduction under RTR. The alternative forms of regulation , though im principio superior, are also Somewhat distant from a theoretical ideal.
Keywords: Teoria da regulação
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Production unit: UFRJ::Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas::Instituto de Economia
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
In: Texto para discussão
Issue: 410
Issue Date: Apr-1998
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: RESENDE, Marcelo. Regimes regulatórios: possibilidades e limites. Rio de Janeiro : Universidade Federal do Rio de Janeiro, 1998. 32 p. (Texto para discussão; n. 410).
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