1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Ciências Contábeis
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/17389
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dc.contributor.advisorRevoredo, Márcia Maria Oliveira-
dc.contributor.authorRoque, Gerson Nascimento-
dc.date.accessioned2022-06-24T15:10:31Z-
dc.date.available2023-12-21T03:09:00Z-
dc.date.issued2021-10-29-
dc.identifier.citationROQUE, Gerson Nascimento. A gestão da despesa com pessoal da prefeitura do Rio de Janeiro à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal: uma análise entre os anos de 2010 a 2020. 2021. 40 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/17389-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectOrçamento públicopt_BR
dc.subjectLei de Responsabilidade Fiscalpt_BR
dc.subjectRio de Janeiro (RJ)pt_BR
dc.titleA gestão da despesa com pessoal da prefeitura do Rio de Janeiro à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal: uma análise entre os anos de 2010 a 2020pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7314768589799980pt_BR
dc.contributor.referee1Rosa, Wagner de Castro Carvalho-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0759887330722982pt_BR
dc.contributor.referee2Silva Junior, Fabio Mathias da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8957978706346249pt_BR
dc.description.resumoA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) é considerada um marco na gestão do orçamento público no Brasil. Criada para enfrentar um cenário de predominante déficit público, dívida, elevado gasto com pessoal e inadequado volume de despesas em relação às receitas disponíveis, a lei tem como principal objetivo inserir princípios norteadores das finanças públicas a fim de estabelecer a transparência e o equilíbrio fiscal. Um dos principais aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal é a imposição de limites para os gastos com pessoal. Nesse contexto, o objetivo dessa monografia é realizar uma análise do comportamento dos gastos com pessoal – ativo, inativo e terceirizados – da prefeitura do Rio de Janeiro, entre os anos de 2010 a 2020, à luz dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e eventuais implicações. O estudo mostrou que o município do Rio de Janeiro esteve dentro dos limites de comprometimento da Receita Corrente Líquida com Despesa Total de Pessoal entre o primeiro quadrimestre de 2010 até o segundo quadrimestre de 2016. A partir de então, a apuração quadrimestral dos limites esteve sempre acima, ao menos, do limite de alerta. O destaque fica para o ano de 2017, que o limite prudencial foi ultrapassado por mais de três quadrimestres consecutivos e que incorreu em penalizações ao poder executivo municipal por esse fato. No último trimestre de 2019 a apuração ficou acima do limite máximo imposto pela lei e assim se manteve até o fim do ano de 2020, marcado pela excepcionalidade da pandemia de COVID-19 e dispensado das obrigações originais e sanções previstas pela lei em decorrência da decretação do estado de calamidade pública. Os dados foram coletados através dos documentos contábeis e anexos provenientes da Lei de Responsabilidade Fiscal disponibilizados pelo portal da transparência do município do Rio de Janeiro/RJ e pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, o SICONFI. Os dados foram tabulados no Excel e as análises dos dados foram apresentadas em gráficos, quadros e tabelas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Administração e Ciências Contábeispt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
Appears in Collections:Ciências Contábeis

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