Impeachment: uma análise do mecanismo de impedimento do presidente da república sob a égide da constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Ribeiro, Mariana Ramires

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves	-
dc.contributor.author	Ribeiro, Mariana Ramires	-
dc.date.accessioned	2022-07-13T13:46:50Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:06Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	RIBEIRO, Mariana Ramires. Impeachment: uma análise do mecanismo de impedimento do presidente da república sob a égide da constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2021. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/17637	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Barganha Política	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject	Impeachment Presidencial	pt_BR
dc.subject	Popularidade	pt_BR
dc.subject	Teoria Institucional	pt_BR
dc.subject	Institutional Theory	pt_BR
dc.subject	Political Bargain	pt_BR
dc.subject	Popularity	pt_BR
dc.subject	Presidential Impeachment	pt_BR
dc.title	Impeachment: uma análise do mecanismo de impedimento do presidente da república sob a égide da constituição da República Federativa do Brasil de 1988	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3159100435446896	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/1848595897806242	pt_BR
dc.contributor.advisorCo1	Oliveira, Wagner Vinicius de	-
dc.contributor.advisorCo1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7878120675568536	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objeto de estudo o processo de impeachment presidencial no Brasil sob a égide da Constituição Federal de 1988 e se propõe a responder à pergunta: existem critérios implícitos para a admissibilidade do pedido de impeachment presidencial no Brasil? Para tal, será traçado um breve histórico do instituto no ordenamento brasileiro e serão introduzidos os conceitos de capacidade institucional, efeitos sistêmicos e constitutional showdown da teoria institucional estadunidense. A pesquisa delimitou a análise às esferas dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado brasileiro desde a promulgação da CRFB/88 até o final do governo de Michel Temer e foi dividida em duas fases: uma exploratória, a partir do estudo quantitativo dos pedidos de impeachment presidenciais submetidos ao Presidente da Câmara dos Deputados sob a vigência da CRFB/88, e outra de análise dos dados referentes tanto aos pedidos de impeachment presidenciais quanto à situação econômica e política e quanto à popularidade do Presidente em cada período. Finalmente, far-se-á uma análise qualitativa dos processos de impeachment de Fernando Collor e Dilma Rousseff, identificando os principais pontos de convergência entre eles. Ao final, será possível vislumbrar que o impeachment tem se consolidado como uma arma política de cassação prematura dos mandatos presidenciais no Brasil que está diretamente ligada ao insatisfatório desempenho econômico, à consolidação de uma oposição legislativa majoritária e à reprovação do governo.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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