O requisito da contemporaneidade na decretação de prisões cautelares: um estudo jurisprudencial sobre os efeitos da banalização das prisões em meio à deflagração das megaoperações

Barroso, Paola Balan

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santoro, Antonio Eduardo Ramires	-
dc.contributor.author	Barroso, Paola Balan	-
dc.date.accessioned	2022-07-13T13:48:04Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:06Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	BARROSO, Paola Balan. O requisito da contemporaneidade na decretação de prisões cautelares: um estudo jurisprudencial sobre os efeitos da banalização das prisões em meio à deflagração das megaoperações. 2021. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/17639	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Processo Penal Cautelar	pt_BR
dc.subject	Prisão Preventiva	pt_BR
dc.subject	Contemporaneidade	pt_BR
dc.subject	Princípio da Presunção de Inocência	pt_BR
dc.subject	Direito de Liberdade	pt_BR
dc.subject	Penal Law	pt_BR
dc.subject	Imprisonment	pt_BR
dc.subject	Contemporaneity	pt_BR
dc.subject	Due-Process of Law	pt_BR
dc.subject	Freedom Rights	pt_BR
dc.title	O requisito da contemporaneidade na decretação de prisões cautelares: um estudo jurisprudencial sobre os efeitos da banalização das prisões em meio à deflagração das megaoperações	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9190879263950156	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho consiste em estudo jurisprudencial, com foco nos Tribunais Superiores e Tribunais Regionais Federais, sobre os julgados proferidos no período compreendido entre 2000 e 2021 acerca da observância do requisito da contemporaneidade para decretação ou manutenção de prisões cautelares. Em especial, objetiva-se analisar os casos de prisão preventiva, devido ao crescimento acentuado de tal medida nas últimas décadas. A relação quase pretende é a de deflagração de megaoperações e a era dos maxiprocessos enquanto vetor do excesso punitivo do Estado, por meio do alastramento do fenômeno da espetaculização do processo penal. Assim, ante contexto histórico de ovação às práticas de punição e de sede de Justiça, pretende-se analisar o reflexo disso no Judiciário, na forma como se decide, bem como na inauguração de novas práticas jurídicas. Como norte da análise, tem-se a teoria processual penal e seus elementos para fixação dos critérios e olhar crítico e garantista face a necessidade de proteção dos preceitos penais constitucionais e dos princípios que são ameaçados pela banalização da constrição do direito de liberdade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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