Os direitos da nacionalidade e a problemática dos apátridas: filhos de brasileiros que não estejam a serviço da Republica Federativa do Brasil e nascidos na Itália

Sartori, Pedro Daher

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/17642

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Pizoeiro, Carolina Araújo de Azevedo	-
dc.contributor.author	Sartori, Pedro Daher	-
dc.date.accessioned	2022-07-13T13:49:49Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:06Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	SARTORI, Pedro Daher. Os direitos da nacionalidade e a problemática dos apátridas: filhos de brasileiros que não estejam a serviço da Republica Federativa do Brasil e nascidos na Itália. 2021. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/17642	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito	pt_BR
dc.subject	Nacionalidade	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.subject	Problemática	pt_BR
dc.subject	Apátridas	pt_BR
dc.subject	Convenção	pt_BR
dc.subject	Coronavírus	pt_BR
dc.subject	Law	pt_BR
dc.subject	Nationality	pt_BR
dc.subject	Legislation	pt_BR
dc.subject	Problematic	pt_BR
dc.subject	Stateless	pt_BR
dc.subject	Convention	pt_BR
dc.title	Os direitos da nacionalidade e a problemática dos apátridas: filhos de brasileiros que não estejam a serviço da Republica Federativa do Brasil e nascidos na Itália	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9206368705581916	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem o escopo de realizar uma análise e verificação das condições de existência da problemática dos apátridas, por meio de um estudo das legislações relacionadas a aquisição, perda e renúncia da nacionalidade aplicáveis ao caso, em especial as Convenções Internacionais de 1954 e 1961, juntamente com as Constituições da República do Brasil e da República da Itália. Ao longo da presente monografia são realizadas considerações acerca de questões chave da nacionalidade brasileira e italiana; ademais são examinados os principais direitos conferidos pelas legislações internacionais pertinentes ao tema. Por fim, faz uma ponderação acerca dos efeitos negativos gerados pela pandemia do novo Coronavírus e os reflexos experimentados pelas comunidades apátridas espalhadas pelo globo.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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