Os reflexos da readequação do princípio da autonomia privada nos contratos de empréstimo pessoal

Marques, Pedro Filgueira de Souza

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/17643

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Frutuoso, Rafael Esteves	-
dc.contributor.author	Marques, Pedro Filgueira de Souza	-
dc.date.accessioned	2022-07-13T13:50:43Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:06Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	MARQUES, Pedro Filgueira de Souza. Os reflexos da readequação do princípio da autonomia privada nos contratos de empréstimo pessoal. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/17643	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Princípio da Autonomia Privada	pt_BR
dc.subject	Direito Civil-Constitucional	pt_BR
dc.subject	Direito do Consumidor	pt_BR
dc.subject	Constitucionalização do Direito Civil	pt_BR
dc.subject	Empréstimo Pessoal	pt_BR
dc.subject	Principle of Private Autonomy	pt_BR
dc.subject	Civil-Constitucional Law	pt_BR
dc.subject	Consumer Right	pt_BR
dc.subject	Constitutionalization of Civil Law	pt_BR
dc.subject	Personal Loan	pt_BR
dc.title	Os reflexos da readequação do princípio da autonomia privada nos contratos de empréstimo pessoal	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9664948549498115	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo analisar a incidência do princípio da autonomia privada na prática do empréstimo pessoal, diante da relevância do contrato em espécie selecionado no contexto econômico-social brasileiro. Para tanto, inicialmente busca-se evidenciar o contexto de ruptura do paradigma liberal em virtude do paradigma social para posicionar o princípio analisado no contexto da constitucionalização do direito civil brasileiro. Em seguida, pretende-se compreender sua relação com os princípios contratuais contemporâneos e apontar caminhos de interpretação quanto à ordem de incidência principiológica em razão da espécie contratual. Após, busca-se situar o empréstimo pessoal na realidade brasileira e conjugar as características deste contrato com o princípio da autonomia privada advindo da essência constitucional. Por fim, verificar a aplicabilidade do princípio estudado na jurisprudência fluminense acerca do cartão de crédito consignado e abusividade dos juros remuneratórios no contrato de empréstimo pessoal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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