O processo estrutural como instrumento adequado para a intervenção judicial nas políticas públicas. Fundamentos e aplicações da participação popular e da consensualidade nos litígios estruturais

Pereira, Pedro Fellipe de Souza

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Paes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli	-
dc.contributor.author	Pereira, Pedro Fellipe de Souza	-
dc.date.accessioned	2022-07-13T13:51:06Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:06Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	PEREIRA, Pedro Fellipe de Souza. O processo estrutural como instrumento adequado para a intervenção judicial nas políticas públicas. Fundamentos e aplicações da participação popular e da consensualidade nos litígios estruturais. 2021. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/17644	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Políticas Públicas	pt_BR
dc.subject	Controle Judicial	pt_BR
dc.subject	Litígios Complexos	pt_BR
dc.subject	Processo Coletivo	pt_BR
dc.subject	Processo Estrutural	pt_BR
dc.subject	Participação Popular	pt_BR
dc.subject	Public Policies	pt_BR
dc.subject	Judicial Control	pt_BR
dc.subject	Complex Litigation	pt_BR
dc.subject	Structural Injunctions	pt_BR
dc.subject	Popular Participation	pt_BR
dc.title	O processo estrutural como instrumento adequado para a intervenção judicial nas políticas públicas. Fundamentos e aplicações da participação popular e da consensualidade nos litígios estruturais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8520406366813912	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/4811153308205106	pt_BR
dc.description.resumo	O ponto inicial do presente trabalho é a existência de um déficit metodológico na interação entre o direito e as políticas Públicas. Tal dificuldade teórica repercute na atuação do operador do direito nos processos que abordam políticas públicas. Neste particular, o presente trabalho pretende investigar o processo estrutural como alternativa possível para tratar desses litígios. Para investigar a aptidão do referido mecanismo, a pesquisa analisa os fundamentos teóricos que embasam a teoria e a aplicação dos seus institutos em demandas concretas. A tese busca analisar a compatibilização do mecanismo considerando a separação de poderes e a teoria das capacidades institucionais. Do ponto de vista da aplicabilidade, o presente trabalho monográfico analisa estudos empíricos que abordam a efetividade dos institutos que formam o processo estrutural. O recorte escolhido para a investigação diz respeito ao caráter consensual das decisões estruturais e à abertura para a participação popular no processo. Nesse contexto, o trabalho pretende analisar se o processo estrutural é o instrumento adequado para a intervenção judicial nas políticas públicas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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