Cláusulas de Sandbagging em contratos de alienação de participação societária e o dever de informação: uma análise sob a óptica do ordenamento jurídico brasileiro

Ramos, Rodrigo José Ferreira da Cunha

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/17651

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Rosa, Alberto Lopes da	-
dc.contributor.author	Ramos, Rodrigo José Ferreira da Cunha	-
dc.date.accessioned	2022-07-13T13:55:19Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:06Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	RAMOS, Rodrigo José Ferreira da Cunha. Cláusulas de Sandbagging em contratos de alienação de participação societária e o dever de informação: uma análise sob a óptica do ordenamento jurídico brasileiro. 2021. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/17651	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Contrato	pt_BR
dc.subject	Civil	pt_BR
dc.subject	Societário	pt_BR
dc.subject	Sandbagging	pt_BR
dc.subject	Boa-Fé	pt_BR
dc.subject	Contract	pt_BR
dc.subject	Corporate	pt_BR
dc.subject	Good-Faith	pt_BR
dc.title	Cláusulas de Sandbagging em contratos de alienação de participação societária e o dever de informação: uma análise sob a óptica do ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1321357062625861	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho monográfico tem por objetivo fomentar a discussão, ainda muito incipiente na seara jurídica brasileira, sobre uma nova modalidade de cláusula contratual, importada do direito norte-americano, e cuja adoção vêm se tornando cada vez mais recorrente em contratos de alienação de participação societária: as cláusulas de sandbagging. Em razão não só de sua natureza e peculiaridades, mas principalmente por garantir pretensões indenizatórias ao comprador que possuía conhecimento prévio ao fechamento do négocio acerca da quebra de alguma declaração ou garantia prestada pelo vendedor, tais cláusulas possuem grande potencial litigioso, o que, por conseguinte, demanda um cuidado especial na sua adoção, que deve ser adequada às circunstâncias concretas de cada negócio. O debate, portanto, gira em torno da admissibilidade de tais cláusulas sob a óptica do ordenamento jurídico brasileiro, principalmente à luz do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil e da busca por uma conduta negocial coadunada aos deveres anexos da boa-fé objetiva, dentre eles, principalmente, o dever de informação.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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