Substituição das garantias do juízo no contexto de crise: um estudo sobre as modalidades de garantias judiciais e sua onerosidade para o contribuinte em sede de execução fiscal

Motta, Rafael Leão

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/17652

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hartmann, Guilherme Kronemberg	-
dc.contributor.author	Motta, Rafael Leão	-
dc.date.accessioned	2022-07-13T13:56:00Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:07Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	MOTTA, Rafael Leão. Substituição das garantias do juízo no contexto de crise: um estudo sobre as modalidades de garantias judiciais e sua onerosidade para o contribuinte em sede de execução fiscal. 2021. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/17652	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Execução fiscal	pt_BR
dc.subject	Substituição de garantias	pt_BR
dc.subject	Depósito judicial	pt_BR
dc.subject	Seguro garantia	pt_BR
dc.subject	Menor Onerosidade ao Devedor	pt_BR
dc.subject	COVID-19	pt_BR
dc.subject	Tax Enforcement	en
dc.subject	Substitution of Judicial Guarantees	en
dc.subject	Deposit in Court	en
dc.subject	Judicial Guarantee Insurance	en
dc.title	Substituição das garantias do juízo no contexto de crise: um estudo sobre as modalidades de garantias judiciais e sua onerosidade para o contribuinte em sede de execução fiscal	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9553339983542086	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/5563336767857748	pt_BR
dc.description.resumo	O trabalho em tela objetiva estudar as substituições de garantias do juízo, no âmbito das execuções fiscais, como uma alternativa das empresas para reforço de caixa, em razão da crise gerada pela pandemia de COVID-19. Durante esse período, o ordenamento jurídico sofreu diversas mudanças legislativas e jurisprudenciais, o que refletiu diretamente no debate a respeito da onerosidade excessiva do procedimento de execução fiscal ao contribuinte. Sendo assim, à luz dos princípios do direito processual brasileiro, o presente estudo pretende esclarecer as distintas modalidades de garantias, as recentes alterações da legislação e o posicionamento majoritário dos tribunais e de autores renomados sobre essa temática.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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