Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/1765| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Os elegíveis não cobertos: uma reflexão sobre o Programa Bolsa Família e a garantia dos direitos sociais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Monçores, Elisa Alonso |
| Tutor: | Paixão, Marcelo Jorge de Paula |
| Resumen: | Desde 2003, o Programa Bolsa Família (PBF) figura como a principal estratégia do Governo Federal de combate à pobreza e à extrema pobreza. Trata-se de um Programa de Transferência de Renda Condicionada (PTRC) e atualmente assiste a mais de 12,5 milhões de famílias brasileiras. O PBF atua como uma política social focalizada e restrita a um teto orçamentário intransponível, situação responsável pelo surgimento de uma singular categoria: as famílias elegíveis não cobertas. Essas são famílias que atendem aos critérios de elegibilidade do programa, mas que, devido à restrição de orçamento a ele imposta e a seus métodos de focalização, permanecem excluídas do mesmo. Esta monografia tem por objetivo o estudo desse grupo específico da população elegível ao PBF. A hipótese central do trabalho é que o PBF não é um direito e que, portanto, não atende a todas as famílias que dele necessitam. Realiza-se assim uma reflexão teórica acerca dos possíveis efeitos da focalização e do desenho institucional adotado pelo programa sobre o grupo das famílias beneficiárias e das famílias elegíveis não cobertas, além de uma análise exploratória dos microdados da base do PBF, o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Após percorrer tal discussão, conclui-se que o PBF é bem-sucedido, em certo aspecto, principalmente por estender a assistência social a uma quantidade tão expressiva de famílias, sendo capaz de promover a inclusão dessa população no sistema de proteção social brasileiro. Contudo, sua não garantia legal como um direito acarretou que, em março de 2011, houvesse 2.232.322 de famílias na base do CadÚnico que atendiam aos critérios de pobreza e extrema pobreza definidos pelo PBF e que, ainda assim, não recebiam o benefício. Os resultados gerais do trabalho apontam que a focalização alcança êxito em sua busca pelo ―mais pobre dentre os pobres‖ e que os métodos utilizados pelo PBF são capazes de identificar principalmente as famílias pobres que habitam as áreas mais carentes de serviços básicos. Porém, também é constatado que os indicadores socioeconômicos do grupo das famílias elegíveis não cobertas tampouco se mostraram satisfatórios em termos de condições de vida e de níveis de escolaridade, por exemplo. Assim, pode-se dizer que, os elegíveis não cobertos não desfrutam nem de uma prestação serviços adequada, nem do benefício monetário. |
| Materia: | Programa Bolsa Família Cadastro Único para Programas Sociais Programa de Transferência de Renda Condicionada (PTRC) Pobreza Brasil |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA |
| Unidade de producción: | Instituto de Economia |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | ene-2012 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Aparece en las colecciones: | Ciências Econômicas |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| EAMonçores.pdf | 792.11 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.