A (des)necessidade da oferta de ensino médio nas instituições prisionais

Franco, Walefy de Moura

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/17748

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hora, Nilo César Martins Pompílio da	-
dc.contributor.author	Franco, Walefy de Moura	-
dc.date.accessioned	2022-07-19T19:30:14Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:17Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	FRANCO, Walefy de Moura. A (des)necessidade da oferta de ensino médio nas instituições prisionais. 2021. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/17748	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sistema Carcerário	pt_BR
dc.subject	Educação Prisional	pt_BR
dc.subject	Racismo Estrutural	pt_BR
dc.subject	Punição da Pobreza	pt_BR
dc.subject	Prison System	pt_BR
dc.subject	Prison Education	pt_BR
dc.subject	Structural Racism	pt_BR
dc.subject	Poverty Punishment	pt_BR
dc.title	A (des)necessidade da oferta de ensino médio nas instituições prisionais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5494228505185187	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem como propósito analisar questões relevantes envolvendo as alterações apresentadas pela Resolução nº 2, de 12 de abril de 2018, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que flexibiliza as Diretrizes Básicas para Arquitetura penal estabelecidas na Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011. A nova resolução suprime áreas mínimas de quase todos os módulos que integram o programa de necessidades do projeto arquitetônico dos estabelecimentos prisionais, o que dá ensejo ao descumprimento de garantias fundamentais, violando a dignidade humana. Este trabalho examina reflexiva e criticamente as consequências dessa decisão, sobretudo no que tange a exclusão de dimensões mínimas dos módulos de educação, o que piora o acesso já precário dos encarcerados ao ensino médio. Faz-se, também, a partir do suporte teórico construído, abordagem da relação entre encarceramento, educação, pobreza, e racismo, visto que, por ser seletivo, o Direito Penal direciona determinados perfis à prisão, condenando a miséria, e voltando a implementar políticas punitivistas sem resultado.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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