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http://hdl.handle.net/11422/17749
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Costa, Cezar Augusto Rodrigues | - |
dc.contributor.author | Peretti, Yan Allen Bartoly | - |
dc.date.accessioned | 2022-07-19T19:31:06Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:00:17Z | - |
dc.date.issued | 2021 | - |
dc.identifier.citation | PERETTI, Yan Allen Bartoly. O sistema brasileiro de combate à corrupção: uma análise sobre a persecução penal de organizações criminosas endógenas. 2021. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/17749 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Combate à Corrupção | pt_BR |
dc.subject | Persecução Penal | pt_BR |
dc.subject | Administração Pública | pt_BR |
dc.subject | Organizações Criminosas Endógenas | pt_BR |
dc.subject | Fight Against Corruption | pt_BR |
dc.subject | Penal Prosecution | pt_BR |
dc.subject | Public Administration | pt_BR |
dc.subject | Endogenous Criminal Organizations | pt_BR |
dc.title | O sistema brasileiro de combate à corrupção: uma análise sobre a persecução penal de organizações criminosas endógenas | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0862932509743145 | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/7952611458701505 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Farias, Francisco Ramalho Ortigão | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0200121675661827 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Hora, Nilo Cesar Martins Pompílio da | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/5494228505185187 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho monográfico visa abordar a persecução penal de organizações criminosas endógenas no âmbito federal. Com frequência, a impunidade é criticada pela sociedade, fazendo-se premente uma análise da responsabilização criminal perante a Justiça Federal, procurando identificar como se dá o combate à corrupção e quais são os atores envolvidos nessa empreitada. Busca-se descrever os aspectos conceituais e legais de organizações criminosas, explorando seus principais meios de atuação ilícita no seio da Administração Pública, indicando nesse processo as penas e os crimes previstos na legislação em vigor no Brasil. As estratégias metodológicas utilizadas foram estudos bibliográficos e documentais em fontes como livros, artigos e portais eletrônicos, sendo uma pesquisa descritiva que utilizou o método dedutivo. Almeja-se esclarecer a importância de se promover a regular persecução penal e o grande avanço que isso traz à Administração Pública. O avanço na responsabilização de criminosos, quando comparado há alguns anos, é indubitável. Contudo, consiste em um processo árduo, que avança gradativamente, possuindo ainda muito a ser feito para que a Administração Pública funcione de maneira mais transparente e ética, como é seu dever constitucional. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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