A eficácia da lei de alienação parental na garantia da integridade psicofísica da criança e do adolescente

Camacho, Thainá Gonçalves

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/17923

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Konder, Cíntia Muniz de Souza	-
dc.contributor.author	Camacho, Thainá Gonçalves	-
dc.date.accessioned	2022-07-26T19:48:34Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:18Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	CAMACHO, Thainá Gonçalves. A eficácia da lei de alienação parental na garantia da integridade psicofísica da criança e do adolescente. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/17923	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Lei de Alienação Parental	pt_BR
dc.subject	Abuso sexual intrafamiliar	pt_BR
dc.subject	Falsas denúncias	pt_BR
dc.subject	Desvio de finalidade	pt_BR
dc.subject	Princípio do Melhor Interesse da criança e do adolescente	pt_BR
dc.subject	Parental Alienation Law	pt_BR
dc.subject	Intrafamily sexual abuse	pt_BR
dc.subject	False allegations	pt_BR
dc.subject	Purpose deviation	pt_BR
dc.subject	The best interests of the child	pt_BR
dc.title	A eficácia da lei de alienação parental na garantia da integridade psicofísica da criança e do adolescente	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3602648411059946	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem por objeto a análise da Lei de Alienação Parental, principalmente, no que se refere as questões de abusos sexuais intrafamiliares. Busca-se observar a eficácia da Lei 12.318/2010 no ordenamento jurídico brasileiro, e se há desvio de finalidade em sua aplicação, podendo resultar em danos irreparáveis às crianças e adolescentes. Para tanto, foi realizado um debate crítico acerca da lei a partir da análise das polêmicas existentes em torno de sua má aplicação. Nesse cenário, foram feitas pesquisas jurisprudênciais, análises bibliográficas, através da leitura de artigos e doutrinas, fundamentando os posicionamentos existentes os quais defendem a vantagem que a lei pode dar ao abusador ou a necessidade de manutenção da lei no ordenamento jurídico. Ademais, buscou-se entender qual seria a solução existente que preserve a integridade da criança e do adolescente, minimizando os casos em que haja margem legal para colocá-las em risco iminente. Assim sendo, a pesquisa consiste na análise de como a Lei de Alienação Parental abriu brecha para que os genitores que cometeram abusos sexuais se utilizem da tese de Alienação Parental como instrumento de defesa, bem como, por outro lado, a brecha existente na lei tem dado respaldo a falsas denúncias de abusos sexuais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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