Responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo

Silva, Ana Clara Bessa da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18381

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Flavio Alves	-
dc.contributor.author	Silva, Ana Clara Bessa da	-
dc.date.accessioned	2022-08-22T19:04:26Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:11Z	-
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	SILVA, Ana Clara Bessa da. Responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo. 2016. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18381	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito das Famílias	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.subject	Abandono Afetivo	pt_BR
dc.subject	Dignidade da Pessoa Humana	pt_BR
dc.subject	Poder Familiar	pt_BR
dc.subject	Afeto	pt_BR
dc.title	Responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1330862317567677	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo abordar a possibilidade de se configurar a responsabilidade civil por abandono afetivo dos pais perante os filhos. Por meio do estudo de preceitos constitucionais e infraconstitucionais, é possível visualizar direitos, garantias fundamentais e princípios norteadores, com destaque para o da dignidade da pessoa humana, que reconhecem a relevância e a indispensabilidade da responsabilidade parental, na efetivação dos direitos dos filhos. O descumprimento do dever de fornecer afeto, oriundo do poder familiar, pode acarretar um abandono e sofrimento íntimo na criança, bem como violação a um direito de sua personalidade, configurando danos morais, passíveis de indenização, como forma de compensar os prejuízos, punir os autores e de forma preventiva reprimir tais condutas. O abandono afetivo é recorrente em nossa sociedade e cada vez mais há uma busca pelo Judiciário para a reparação de danos causados por essa prática, portanto, reconhecê-lo como passível de indenização é um dos grandes desafios a ser enfrentado pelos operadores de Direito na atualidade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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