1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18578
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorVargas, Angelo Luis de Souza-
dc.contributor.authorAraujo, Gabriel Guimarães-
dc.date.accessioned2022-09-12T14:47:42Z-
dc.date.available2023-12-21T03:09:20Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationARAUJO, Gabriel Guimarães. O impacto das normas e regulamentos da FIFA no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise da criação da Câmara Nacional de Resolução de Disputas e dos novos regulamentos de registro e transferência da CBF. 2016. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/18578-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Desportivopt_BR
dc.subjectEvolução do Futebolpt_BR
dc.subjectProfissionalizaçãopt_BR
dc.subjectLei 9.615/98 – Lei Pelé e outras leis específicaspt_BR
dc.subjectFIFApt_BR
dc.subjectCBFpt_BR
dc.subjectJustiça Desportivapt_BR
dc.subjectJustiça do Trabalhopt_BR
dc.subjectSports Lawpt_BR
dc.subjectEvolution of Footballpt_BR
dc.subjectProfessionalismpt_BR
dc.subjectSports Justicept_BR
dc.subjectWork justicept_BR
dc.titleO impacto das normas e regulamentos da FIFA no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise da criação da Câmara Nacional de Resolução de Disputas e dos novos regulamentos de registro e transferência da CBFpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9183409871955481pt_BR
dc.contributor.referee1Fachada, Rafael Terreiro-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1370551896354812pt_BR
dc.contributor.referee2Curi, Bruno Maurício Macedo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5111558401534933pt_BR
dc.description.resumoA presente Monografia tem como objetivo estabelecer e esclarecer as principais dúvidas e particularidades existentes com relação as mais recentes alterações dos Regulamentos da Fédération Internationale de Football Association (“FIFA”) e da Confederação Brasileira de Futebol (“CBF”), bem como o seu impacto no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Saliento que o Direito Desportivo encontra respaldo na CRFB e, portanto, é um direito de natureza constitucional abrangente a todos, sem exceção. Não se pode olvidar que o futebol, em sua característica básica, foi criado a ser praticado como forma de “diversão” e “lazer”, mas que ao se expandir tomou novos rumos e agora, é tido como profissão de muitos, não só atletas, mas também profissões vinculadas.Ressalto a cada vez mais importante ligação entre o esporte e o Direito Desportivo, bem como o estreitamento entre o Direito Civil e do Trabalho junto à mais nova área do Direito que, dia após dia, ganha mais espaço no cenário jurídico nacional. O Brasil, por ser considerado o país do futebol, e, por conseguinte esse ser o esporte que encanta centenas de milhares de cidadãos brasileiros, deve ser pioneiro nas alterações e mudanças que visem a maior profissionalização do esporte sem, contudo, sujeitar-se à integralidade do entendimento europeu, visto que suas nuances e especificidades devem ser consideradas. Este tema, portanto, visa ressaltar a história, os aspectos nacionais e a profissionalização do esporte no Brasil, diante da necessidade (de acordo com as normas da FIFA) de realizar uma crescente modernização, profissionalização e regularização do futebol. Diante disso, o presente estudo visa enfocar nas peculiaridades trazidas pelas normas específicas, bem como enfrentar a legalidade e aplicabilidade dos novos regulamentos diante do cenário jurídico nacional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
GGAraujo.pdf811.88 kBAdobe PDFView/Open
Show simple item record Recommend this item View Statistics


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.