Papéis rasgados: as mulheres, o poder punitivo e as múltiplas penas

Tavares, Danielle Christine Barros

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18580

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Sabadell, Ana Lucia	-
dc.contributor.author	Tavares, Danielle Christine Barros	-
dc.date.accessioned	2022-09-12T14:48:50Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:20Z	-
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	TAVARES, Danielle Christine Barros. Papéis rasgados: as mulheres, o poder punitivo e as múltiplas penas. 2016. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18580	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Criminologia Feminista	pt_BR
dc.subject	Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher	pt_BR
dc.subject	Criminalização Feminina	pt_BR
dc.subject	Vitimização Feminina	pt_BR
dc.subject	Realidade Carcerária	pt_BR
dc.subject	Violências Institucionais	pt_BR
dc.subject	Feminist Criminology	pt_BR
dc.subject	Domestic Violence Against Women	pt_BR
dc.subject	Female Criminalization	pt_BR
dc.subject	Female Victimization	pt_BR
dc.subject	Prison’s Reality	pt_BR
dc.subject	Institutional Violence	pt_BR
dc.title	Papéis rasgados: as mulheres, o poder punitivo e as múltiplas penas	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5937607531425854	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/2370549471923321	pt_BR
dc.description.resumo	Tendo em vista que a realidade carcerária tem contado com cada vez mais mulheres em cumprimento de pena privativa de liberdade, o presente trabalho procura compreender os contextos de criminalização destas, a partir de uma teoria feminista do Direito, reconhecendo a desigualdade de gênero na estrutura criminal, científica, social, política e familiar. De início, avalia-se a relação entre a mulher, o poder punitivo, e a construção dos papéis de gênero desde o século XIX, explorando a Criminologia Positivista de Lombroso e Ferrero. Demonstra-se, a seguir, como a mulher está efetivamente restrita a determinados paradigmas, e, assim, são indicados os mecanismos de controle social formal e informal sobre a mesma. Em seguida, verifica-se como estão estruturadas a criminalização e a vitimização femininas, em especial no Brasil, com enfoque nas Leis 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), 13.104/2015 (Lei do Feminicídio) e 11.343/2006 (Lei de Tóxicos). Por fim, aponta-se para a evidência da precarização das vias institucionais em ambas as situações e as consequências de um Direito que não compreende a mulher nas especificidades do seu gênero.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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