A prova penal no Estado Democrático de Direito: um teste sobre os standards probatórios e a contenção do decisionismo judicial

Herkenhoff, Maria Clara Batista

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18592

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas	-
dc.contributor.author	Herkenhoff, Maria Clara Batista	-
dc.date.accessioned	2022-09-12T14:59:42Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:19Z	-
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	HERKENHOFF, Maria Clara Batista. A prova penal no Estado Democrático de Direito: um teste sobre os standards probatórios e a contenção do decisionismo judicial. 2016. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18592	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Prova Penal	pt_BR
dc.subject	Sistema de Controles Epistêmicos	pt_BR
dc.subject	Standards Probatórios	pt_BR
dc.subject	Lavagem de Dinheiro	pt_BR
dc.subject	Criminal Evidence	pt_BR
dc.subject	System of Epistemic Controls	pt_BR
dc.subject	Standards of Proof	pt_BR
dc.subject	Money Laundering	pt_BR
dc.title	A prova penal no Estado Democrático de Direito: um teste sobre os standards probatórios e a contenção do decisionismo judicial	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0340918656718376	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/4112874494241414	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho objetiva refletir sobre a qualidade do conhecimento produzido no âmbito do processo penal, em especial sobre os standards probatórios que compõem um sistema de controles epistêmicos, como um de seus mecanismos. Ao impor critérios à etapa de valoração da prova, se prestam a constranger o decisionismo judicial, em tese reduzindo a chance de erros judiciais, em salvaguarda ao Estado Democrático de Direito. Para tanto, buscou se estudar esquemas de valoração racional da prova, que possibilitem reconhecer na sentença o grau de confirmação atribuído pelo julgador a cada prova apresentada no processo com relação à hipótese. Conclui se pela importância da eleição de critérios fortes que orientem o julgador no momento da valoração: standards probatórios que determinem quando é possível dizer que determinado fato foi provado ou não. Inclui ainda reflexão breve sobre critérios para a condenação de crimes com poucos elementos empíricos, o crime de lavagem de dinheiro, destacando seus componentes mais importantes numa tentativa de aplicar as teorias estudadas sobre standards de prova, tendo em vista que se defende que a delimitação de um standard probatório se condiciona à análise do crime a ser provado. A pesquisa fundamentou se nos estudos de Taruffo (2005), (2014); Schiavo (2013), Badaró (2003) Prado (2014), Khaled Jr. (2013).	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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