1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/18592
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dc.contributor.advisorPrado, Geraldo Luiz Mascarenhas-
dc.contributor.authorHerkenhoff, Maria Clara Batista-
dc.date.accessioned2022-09-12T14:59:42Z-
dc.date.available2023-12-21T03:09:19Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationHERKENHOFF, Maria Clara Batista. A prova penal no Estado Democrático de Direito: um teste sobre os standards probatórios e a contenção do decisionismo judicial. 2016. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/18592-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProva Penalpt_BR
dc.subjectSistema de Controles Epistêmicospt_BR
dc.subjectStandards Probatóriospt_BR
dc.subjectLavagem de Dinheiropt_BR
dc.subjectCriminal Evidencept_BR
dc.subjectSystem of Epistemic Controlspt_BR
dc.subjectStandards of Proofpt_BR
dc.subjectMoney Launderingpt_BR
dc.titleA prova penal no Estado Democrático de Direito: um teste sobre os standards probatórios e a contenção do decisionismo judicialpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0340918656718376pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4112874494241414pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho objetiva refletir sobre a qualidade do conhecimento produzido no âmbito do processo penal, em especial sobre os standards probatórios que compõem um sistema de controles epistêmicos, como um de seus mecanismos. Ao impor critérios à etapa de valoração da prova, se prestam a constranger o decisionismo judicial, em tese reduzindo a chance de erros judiciais, em salvaguarda ao Estado Democrático de Direito. Para tanto, buscou se estudar esquemas de valoração racional da prova, que possibilitem reconhecer na sentença o grau de confirmação atribuído pelo julgador a cada prova apresentada no processo com relação à hipótese. Conclui se pela importância da eleição de critérios fortes que orientem o julgador no momento da valoração: standards probatórios que determinem quando é possível dizer que determinado fato foi provado ou não. Inclui ainda reflexão breve sobre critérios para a condenação de crimes com poucos elementos empíricos, o crime de lavagem de dinheiro, destacando seus componentes mais importantes numa tentativa de aplicar as teorias estudadas sobre standards de prova, tendo em vista que se defende que a delimitação de um standard probatório se condiciona à análise do crime a ser provado. A pesquisa fundamentou se nos estudos de Taruffo (2005), (2014); Schiavo (2013), Badaró (2003) Prado (2014), Khaled Jr. (2013).pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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