1. Pantheon
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  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18680
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dc.contributor.advisorBarcellos, Daniela Silva Fontoura de-
dc.contributor.authorPereira, Lucas Marçal-
dc.date.accessioned2022-09-20T16:07:45Z-
dc.date.available2023-12-21T03:09:22Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationPEREIRA, Lucas Marçal. Os contornos da responsabilidade civil dos filhos por abandono afetivo de seus pais idosos. 2022. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/18680-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbandono Afetivo Inversopt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civil dos Filhospt_BR
dc.subjectPais Idosospt_BR
dc.subjectInverse Affective Abandonmentpt_BR
dc.subjectTort Lawpt_BR
dc.subjectNoncontractual Civil Liability of Sonspt_BR
dc.subjectElderly Parentspt_BR
dc.titleOs contornos da responsabilidade civil dos filhos por abandono afetivo de seus pais idosospt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8553580356547143pt_BR
dc.contributor.referee1Barletta, Fabiana Rodrigues-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8178451428131788pt_BR
dc.contributor.referee2Ferreira, Felipe Antonio Mendes-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4595031068103007pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia possui como escopo a análise do instituto da responsabilidade civil aplicado aos casos de abandono afetivo inverso, isto é, quando realizado pelo filho em desfavor de seu pai idoso. Para tanto, por meio da utilização do método científico conhecido como dedutivo, busca-se analisar, para além da vulnerabilidade inerente ao avançar da idade, a proteção legislativa conferida à pessoa idosa no Brasil, principalmente por intermédio do estudo da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/03), bem como os contornos adquiridos pelo conceito de família no Direito contemporâneo. Sob essa ótica, a presente pesquisa é qualificada na modalidade “estado da arte”, visto que, a partir do exame da literatura coletada e do ordenamento jurídico pátrio, pretende-se avaliar o conhecimento científico até aqui produzido sobre o tema, de forma a fundar os pilares para a caracterização da responsabilidade civil dos filhos por abandono afetivo de seus pais idosos. Nesse sentido, no que tange a sua organização, o presente trabalho é estruturado em quatro capítulos. O primeiro capítulo, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, investiga a evolução do Direito dos idosos no Brasil. O segundo capítulo, por sua vez, examina a evolução do Direito de Família, principalmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. O terceiro capítulo, por seu turno, aborda tópicos relevantes sobre a responsabilidade civil no ordenamento jurídico, bem como a sua aplicação no Direito de Família. Por fim, o quarto capítulo analisa os contornos doutrinários e jurisprudenciais sobre o abandono afetivo paterno-filial para, assim, fundar as bases para configuração da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo inverso.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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