O direito tributário como instrumento de tutela: ambiental no direito brasileiro

Faria, Beatriz Vieira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18712

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lourenço, Daniel Braga	-
dc.contributor.author	Faria, Beatriz Vieira	-
dc.date.accessioned	2022-09-23T14:40:40Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:23Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	FARIA, Beatriz Vieira. O direito tributário como instrumento de tutela: ambiental no direito brasileiro. 2022. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18712	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Meio Ambiente	pt_BR
dc.subject	Crise Ambiental	pt_BR
dc.subject	Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Tributação Ambiental Brasileira	pt_BR
dc.subject	Tributação Extrafiscal	pt_BR
dc.subject	Environment. Environmental Crisis	pt_BR
dc.subject	Tax law	pt_BR
dc.subject	Brazilian Environmental Taxation	pt_BR
dc.subject	Extrafiscal Taxation	pt_BR
dc.title	O direito tributário como instrumento de tutela: ambiental no direito brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5869787995233483	pt_BR
dc.description.resumo	Analisa-se, por meio do presente estudo, a possibilidade de utilização dos institutos típicos do Direito Tributário, que podem, por conseguinte, serem aplicados na esfera ambiental. Para tanto, este trabalho examinou a implementação dessas normas tributárias, de modo a examinar a possibilidade de utilização desses tributos tendo como finalidade a proteção e preservação ambiental, o que se conhece por “tributação ambientalmente orientada”. Após o exame em tese e demonstração de exemplos postos em prática, fez-se uma análise jurisprudencial, com base em um compilado de julgados referente ao tema. Concluiu-se, ao final, que é necessário avançar no que concerne a tributação ambiental, especialmente em sua vertente extrafiscal, indutora de comportamentos não degradadores, sendo imprescindível a afetação da receita dos tributos ambientais a finalidades preservacionistas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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