Processo penal juvenil: um paralelo entre as audiências de apresentação e de custódia durante a pandemia

Segade, Caroline Chaves Teixeira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18740

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barletta, Junya Rodrigues	-
dc.contributor.author	Segade, Caroline Chaves Teixeira	-
dc.date.accessioned	2022-09-28T17:38:10Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:24Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	SEGADE, Caroline Chaves Teixeira. Processo penal juvenil: um paralelo entre as audiências de apresentação e de custódia durante a pandemia. 2022. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18740	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Penal Juvenil	pt_BR
dc.subject	Doutrina da Proteção Integral	pt_BR
dc.subject	Audiência de Apresentação	pt_BR
dc.subject	Audiência de Custódia	pt_BR
dc.subject	Pandemia	pt_BR
dc.subject	Juvenile Criminal Law	pt_BR
dc.subject	Presentation hearings	pt_BR
dc.subject	Doctrine of Integral Protection	pt_BR
dc.subject	Criminal Procedural Law	pt_BR
dc.subject	Pandemic	pt_BR
dc.title	Processo penal juvenil: um paralelo entre as audiências de apresentação e de custódia durante a pandemia	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0677952009627312	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho teve como objetivo a análise do fenômeno das audiências de apresentação no âmbito do Direito Penal Juvenil, sobretudo ao longo do período de quarentena em decorrência da pandemia ocasionada pelo Coronavírus. Para isso, além do estudo histórico acerca da evolução da Doutrina da Proteção Integral e dos direitos das crianças e adolescentes em panorama geral, buscou-se traçar um paralelo entre as audiências de custódia, ocorridas no âmbito do Direito Processual Penal comum. Tal comparação se mostra extremamente necessária, uma vez que, possuindo a infância e juventude especificidades decorrentes da situação de vulnerabilidade dos menores de idade; não pode, o Estado, tratá-los como adultos e, menos ainda, dispor de seus direitos considerados indisponíveis, principalmente, em meio à crise sanitária que enfrentamos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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