Criminalização da violência psicológica contra a mulher: a (des) proteção do novo tipo penal – uma análise das múltiplas faces da Lei nº 14.188/21 e seu papel na sociedade patriarcal

Ramalho, Luíza Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18824

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gomes, Camilla de Magalhães	-
dc.contributor.author	Ramalho, Luíza Silva	-
dc.date.accessioned	2022-10-10T12:57:18Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:27Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	RAMALHO, Luíza Silva. Criminalização da violência psicológica contra a mulher: a (des) proteção do novo tipo penal – uma análise das múltiplas faces da Lei nº 14.188/21 e seu papel na sociedade patriarcal. 2022. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18824	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Violência Psicológica Contra a Mulher	pt_BR
dc.subject	Lei nº 14.188/2021	pt_BR
dc.subject	Dano Psíquico	pt_BR
dc.subject	Perícia Psicológica	pt_BR
dc.subject	Função Simbólica do Direito Penal	pt_BR
dc.subject	Psychological Violence Against Women	pt_BR
dc.subject	Psychic Damage	pt_BR
dc.subject	Psychological Expertise	pt_BR
dc.subject	Symbolic Function of Criminal Law	pt_BR
dc.title	Criminalização da violência psicológica contra a mulher: a (des) proteção do novo tipo penal – uma análise das múltiplas faces da Lei nº 14.188/21 e seu papel na sociedade patriarcal	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4912645009750491	pt_BR
dc.description.resumo	Esta pesquisa trata sobre a criminalização da violência psicológica contra a mulher pela Lei nº 14.188/2021 e sobre as possibilidades de desproteção causadas pela redação do novo tipo penal em termos de produção probatória, bem como pela insuficiência de políticas públicas voltadas para tal modalidade de violência doméstica. O objetivo do presente ensaio é trazer visibilidade ao abuso psicológico sofrido pelas mulheres de forma silenciosa e, por muitas vezes, quase imperceptível, já que não deixa marcas visíveis no corpo. Além disso, objetiva-se ressaltar que o Direito Penal não é instrumento hábil para provocar a redução da violência de gênero, dando-se especial atenção à recente legislação que tipificou a espécie psicológica. Assim, este trabalho endossa a relevância do entrelaçamento entre programas governamentais e o movimento feminista como forma de modificar a concepção social intrincada pelo patriarcalismo, como forma de proporcionar um ambiente mais seguro para a saúde mental feminina. Para tanto, foi feita análise da doutrina sobre a violência psicológica contra a mulher, abarcando-se o viés jurídico e o da Psicologia. Ainda, foi destrinchado o novo artigo 147-B do Código Penal, classificado como um crime de resultado, buscando-se compreender como funcionará o sistema de provas para comprovação do dano psíquico à luz do modelo de processo penal acusatório.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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