A Lei nº 12.305/10 e seu papel na manutenção da dignidade humana

Porto, Eduarda Saade

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18833

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Guerra, Sidney Cesar Silva	-
dc.contributor.author	Porto, Eduarda Saade	-
dc.date.accessioned	2022-10-10T13:09:54Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:28Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	PORTO, Eduarda Saade. A Lei nº 12.305/10 e seu papel na manutenção da dignidade humana. 2022. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18833	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Ambiental	pt_BR
dc.subject	Dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Eficácia jurídica	pt_BR
dc.subject	Proteção Ambiental	pt_BR
dc.subject	Política Nacional de Resíduos Sólidos	pt_BR
dc.subject	Lei nº. 12.305/10	pt_BR
dc.subject	Resíduos sólidos	pt_BR
dc.subject	Poluição	pt_BR
dc.subject	Lixões	pt_BR
dc.subject	Catadores	pt_BR
dc.subject	Environmental Law	pt_BR
dc.subject	Human dignity	pt_BR
dc.subject	Legal effectiveness	pt_BR
dc.subject	Environmental Protection	pt_BR
dc.subject	National Solid Waste Policy	pt_BR
dc.subject	Law 12.305/10	pt_BR
dc.subject	Solid waste	pt_BR
dc.subject	Pollution	pt_BR
dc.subject	Landfill	pt_BR
dc.subject	Waste collectors	pt_BR
dc.title	A Lei nº 12.305/10 e seu papel na manutenção da dignidade humana	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6208018085527826	pt_BR
dc.description.resumo	Este estudo visa esclarecer o papel da Lei nº. 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), na manutenção da dignidade humana. Para tanto, será explicada a conexão entre um meio ambiente saudável e vida digna, partindo-se da Lei em questão, mas também de fontes doutrinárias. Serão trazidos aspectos positivos e negativos da Lei, além de sugestões para que se torne mais eficaz e produza maiores efeitos no plano prático. Dessa forma, serão abordados conceitos ambientais básicos, bem como elucidados os grupos sociais mais vulneráveis à degradação ambiental atualmente, de sorte a verificar a verdadeira eficácia da PNRS para estes indivíduos, e para a população em geral.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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