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http://hdl.handle.net/11422/18840| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A espetacularização dos megaprocessos criminais e as violações às garantias processuais |
| Author(s)/Inventor(s): | Nunes, Melissa Diniz |
| Advisor: | Santoro, Antônio Eduardo Ramires |
| Abstract: | O presente trabalho foi elaborado com a finalidade de analisar o padrão dos megaprocessos criminais, dos quais a Operação Lava Jato é a maior referência atual no Brasil, demonstrando a fragilização dos direitos e garantias fundamentais bem como os empecilhos para o exercício do direito de defesa com a grande participação da mídia nos casos. A ampla divulgação de notícias viola garantias constitucionais, na medida em que promove o pré - julgamento midiático. Na análise do tema buscar-se-á demonstrar o quão prejudicial é essa interferência no processo penal, principalmente em casos complexos como os megaprocessos criminais. Para este fim, o trabalho foi dividido em três partes. A primeira parte busca demonstrar o surgimento, a definição e características dos megaprocessos criminais, com foco na Operação Lava Jato no Brasil. Em seguida, iremos analisar com mais detalhes as medidas cautelares utilizadas nestes processos. Por fim, a terceira parte tem como objetivo apontar os efeitos da espetacularização dos processos e a influência da mídia nos casos de grande repercussão. |
| Keywords: | Processo Penal Megaprocessos Criminais Mídia Espetacularização Princípios Fundamentais Operação Lava-Jato Criminal Procedure Criminal Mega Trials Media Spectacularization Fundamental Rights |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | NUNES, Melissa Diniz. A espetacularização dos megaprocessos criminais e as violações às garantias processuais. 2022. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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