O papel das empresas estatais na promoção de uma administração pública gerencial: análise da Lei nº 13.303/16

Santos, Flavia dos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18843

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Macedo, Carmen Lúcia	-
dc.contributor.author	Santos, Flavia dos	-
dc.date.accessioned	2022-10-10T13:15:59Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:28Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	SANTOS, Flavia dos. O papel das empresas estatais na promoção de uma administração pública gerencial: análise da Lei nº 13.303/16. 2022. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18843	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Administração pública	pt_BR
dc.subject	Empresas estatais	pt_BR
dc.subject	Gerencialismo	pt_BR
dc.subject	Public administration	pt_BR
dc.subject	State enterprises	pt_BR
dc.subject	Managerialism	pt_BR
dc.title	O papel das empresas estatais na promoção de uma administração pública gerencial: análise da Lei nº 13.303/16	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8384796913873293	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho consiste no estudo da evolução dos modelos de organização da Administração Pública e as alterações geradas na estruturação da máquina pública em direção à descentralização administrativa. As empresas estatais, fruto desse processo, apresentaram-se como um arranjo paralelo à administração direta inicialmente. Além do panorama histórico da Administração Pública brasileira, em especial, quanto às fases da administração burocrática e gerencial, o trabalho teve como objetivo retratar as empresas estatais sob o enfoque conceitual e normativo em relação às licitações e contratos, regime de pessoal aplicável, diferenças dos aspectos orçamentários entre as empresas estatais dependentes e independentes e os mecanismos de governança corporativa, transparência e controle dessas entidades. O advento do Estatuto pode ser caracterizado como um verdadeiro embrião para as legislações mais recentes que versam sobre licitações e contratos. Trata-se de um anseio da administração pública e da sociedade por serviços públicos dotados de eficiência, eficácia e efetividade, finalidades centrais do gerencialismo. Por fim, a pesquisa buscou compreender a relevância dessas entidades na construção de uma administração pública gerencial, mediante estudo bibliográfico da jurisprudência, doutrina e legislações atinentes à matéria.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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