Maternidade no cárcere: uma análise acerca das situações consideradas excepcionalíssimas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro frente ao habeas corpus coletivo 143.641/SP

Valle, Marcela Dias

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18879

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gomes, Camilla de Magalhães	-
dc.contributor.author	Valle, Marcela Dias	-
dc.date.accessioned	2022-10-11T17:23:38Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:29Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	VALLE, Marcela Dias. Maternidade no cárcere: uma análise acerca das situações consideradas excepcionalíssimas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro frente ao habeas corpus coletivo 143.641/SP. 2022. 111 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18879	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Encarceramento Feminino	pt_BR
dc.subject	Maternidade	pt_BR
dc.subject	Habeas Corpus 143.641	pt_BR
dc.subject	Prisão Domiciliar	pt_BR
dc.subject	Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.subject	Female Incarceration	pt_BR
dc.subject	Maternity	pt_BR
dc.subject	Home Prison	pt_BR
dc.subject	Court of Justice of the State of Rio de Janeiro	pt_BR
dc.title	Maternidade no cárcere: uma análise acerca das situações consideradas excepcionalíssimas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro frente ao habeas corpus coletivo 143.641/SP	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4912645009750491	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por objetivo analisar quais situações estão sendo tidas como excepcionalíssimas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro quando do julgamento dos pedidos de substituição da prisão preventiva de gestantes e mães de crianças de até 12 anos e de pessoas com deficiência. Diante de uma exceção não prevista por lei, mas tão somente pelo Habeas Corpus nº 143.641, esse estudo buscou testar a hipótese de que os magistrados estariam utilizando dessa brecha prevista pelo Supremo Tribunal Federal como meio de perpetuar a concessão do direito da prisão domiciliar como uma faculdade de julgamento dos mesmos, o que, por sua vez, contribuiria para uma hierarquia reprodutiva que deslegitima a maternidade de uma mãe encarcerada. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, inicialmente foi realizada uma exposição acerca do perfil da mulher em situação de cárcere e da infraestrutura dos estabelecimentos prisionais. Em seguida, foram especificados os fundamentos e repercussões do julgamento do Habeas Corpus pelo Supremo Tribunal Federal, para que, finalmente, pudesse ser realizada a análise de sua aplicabilidade no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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