A proteção do consumidor frente à obsolescência programada tecnológica

Figueiredo, Gabriella Miranda

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18884

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barcellos, Daniela Silva Fontura de	-
dc.contributor.author	Figueiredo, Gabriella Miranda	-
dc.date.accessioned	2022-10-11T17:26:18Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:29Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	FIGUEIREDO, Gabriella Miranda. A proteção do consumidor frente à obsolescência programada tecnológica. 2022. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18884	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Obsolescência Programada	pt_BR
dc.subject	Relações de Consumo	pt_BR
dc.subject	Práticas Abusivas	pt_BR
dc.subject	Planned Obsolescence	pt_BR
dc.subject	Consumer Relations	pt_BR
dc.subject	Abusive Practices	pt_BR
dc.title	A proteção do consumidor frente à obsolescência programada tecnológica	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8553580356547143	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem como objetivo analisar o problema da obsolescência programada na sociedade de consumo atual, suas formas de manifestação, bem como os mecanismos de responsabilização do fornecedor apresentados pelo Código de Defesa do Consumidor. O intuito não é recriminar as inovações, pelo contrário, elas são extremamente benéficas e relevantes em vários aspectos. Contudo, a forma como o fornecedor ou o fabricante as utiliza, diminuindo o ciclo de vida útil propositalmente e em escala global de um produto para fomentar o consumo anterior fere completamente os deveres de boa-fé, lealdade e transparência, previstos no CDC. Através da análise das espécies de obsolescência foi possível verificar que se trata de uma prática abusiva, violando princípios e normas do CDC e da CRFB. Esta prática muitas vezes é tratada como sinônima do vício oculto, porem com este não se confunde haja vista ser um mecanismo em larga escala, proposital, voltado a obtenção de lucros. Através da análise da obsolescência nos produtos duráveis eletrônicos, percebeu-se que estes são um dos principais alvos dessa prática, tendo em vista a essencialidade de bens como celular, computador, tv, por exemplo. Dessa maneira, objetiva-se demonstrar que apesar CDC possui meios para combater tal prática abusiva, através dos mecanismos e a observância dos prazos para a reclamação por vícios, é possível verificar que falta amparo legal de responsabilização dos fornecedores a respeito desta conduta, sobretudo quanto aos danos punitivos que visam coibir tal mecanismo, bem como pela dificuldade de demonstração do dano pelo consumidor. Por fim, pela análise de decisões judiciais sobre o tema pode-se inferir que muitas vezes a obsolescência é tratada como vício oculto e, portanto, não há responsabilização efetiva de grandes empresas em relação a tal prática.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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