A terceirização das relações trabalhistas e os efeitos do julgamento do RE nº 635.546/MG

Matos, Gustavo Oliveira de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Mesquita, Carolina Pereira Lins	-
dc.contributor.author	Matos, Gustavo Oliveira de	-
dc.date.accessioned	2022-10-24T13:12:55Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:30Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	MATOS, Gustavo Oliveira de. A terceirização das relações trabalhistas e os efeitos do julgamento do RE nº 635.546/MG. 2022. 103 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18932	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Terceirização	pt_BR
dc.subject	Direito do trabalho	pt_BR
dc.subject	Precarização	pt_BR
dc.subject	Condições de emprego	pt_BR
dc.subject	Modelos de produção	pt_BR
dc.subject	Outsourcing	pt_BR
dc.subject	Labor Law	pt_BR
dc.subject	Precariousness	pt_BR
dc.subject	Conditions of employment	pt_BR
dc.subject	Production models	pt_BR
dc.title	A terceirização das relações trabalhistas e os efeitos do julgamento do RE nº 635.546/MG	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4213026169005908	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo é constituído pelas relações terceirizadas de trabalho no Brasil, fenômeno este amplamente difundido no mercado de trabalho como fato social, sendo também tratado como instituto jurídico. O objetivo geral da pesquisa é identificar como a terceirização trabalhista é regulamentada no ordenamento jurídico, e quais são os impactos desta forma de divisão e organização do processo produtivo e do trabalho sob uma perspectiva social, econômica e produtiva, levando-se em consideração os parâmetros legislativos e jurisprudenciais do direito em regulamentar a terceirização ao longo dos anos. A metodologia utilizada consiste no levantamento jurisprudencial e legislativo sobre a terceirização trabalhista, para um mapeamento desta como instituto jurídico, assim como a pesquisa doutrinária e acadêmica acerca dos efeitos sociais da terceirização na vida dos trabalhadores, também com a realização de pesquisa empírica por meio de entrevistas com trabalhadores terceirizados de diferentes segmentos produtivos e o que os dados estatísticos refletem sobre o trabalho terceirizado no Brasil. Atingidos esses objetivos, os resultados obtidos possibilitaram uma análise ampla da terceirização como instituto jurídico e como fato social, permitindo uma leitura sobre como os tribunais superiores (TST, STF) interpretam as normas legislativas sobre a terceirização e quais são os efeitos de suas decisões para a sociedade, de acordo com uma visão crítica sobre os impactos da terceirização nas condições e no ambiente de trabalho dos terceirizados, e como forma de supressão dos direitos dos trabalhadores.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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