O uso dos métodos autocompositivos de solução de conflitos nas controvérsias envolvendo a Fazenda Pública

Faria, Natália Poschinger

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18949

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hartmann, Guilherme Kronemberg	-
dc.contributor.author	Faria, Natália Poschinger	-
dc.date.accessioned	2022-10-24T13:25:07Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:30Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	FARIA, Natália Poschinger. O uso dos métodos autocompositivos de solução de conflitos nas controvérsias envolvendo a Fazenda Pública. 2022. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18949	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Métodos Autocompositivos	pt_BR
dc.subject	Solução de Conflitos	pt_BR
dc.subject	Princípio do Acesso à Justiça	pt_BR
dc.subject	Princípio da Duração Razoável do Processo	pt_BR
dc.subject	Fazenda Pública em Juízo	pt_BR
dc.subject	Lei nº 13.140/15.	pt_BR
dc.subject	Self-Compositional Methods	pt_BR
dc.subject	Disputes Resolution	pt_BR
dc.subject	Access to Justice	pt_BR
dc.subject	Principle of Reasonable Time for Proceedings	pt_BR
dc.subject	Public Treasury in Court	pt_BR
dc.title	O uso dos métodos autocompositivos de solução de conflitos nas controvérsias envolvendo a Fazenda Pública	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9553339983542086	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/4116251669679252	pt_BR
dc.contributor.referee1	Rendondo, Bruno Garcia	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1463177354473407	pt_BR
dc.contributor.referee2	Silva, Haroldo de Araújo Lourenço da	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/7359164138177859	pt_BR
dc.description.resumo	Observando o cenário recente do Poder Judiciário brasileiro, fica evidente a grande problemática do elevado número de processos judiciais em tramitação, causando grandes prejuízos a efetivação de princípios constitucionais do Direito Processual Civil, como o acesso à justiça e a duração razoável do processo. Dentro desse contexto, analisando especificamente o caso da Fazenda Pública em juízo, é possível encontrar dados que classificam a Fazenda Pública como o maior litigante do país, de forma que os efeitos mencionados a atingem especialmente. Nesse cenário, os métodos autocompositivos, como a mediação e a conciliação – que são fundamentados na solução de controvérsias por meio do consenso e sem a imposição de uma decisão por um terceiro – se apresentam como uma solução para essa problemática. Contudo, apesar do grande estímulo legislativo nesse sentido – principalmente com o advento da Lei nº 13.140/15 –, grandes controvérsias doutrinárias e práticas surgiram recentemente acerca desse tema. Sendo assim, o objetivo central do presente trabalho é abordar e analisar as possibilidades do uso dos métodos autocompositivos de solução de controvérsias nos conflitos em que a Fazenda Pública esteja envolvida.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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