Desobediência civil à brasileira: o fundamento normativo da desobediência civil no ordenamento jurídico brasileiro

Almeida, Isabela Aguiar de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Nunes, Daniel Capecchi	-
dc.contributor.author	Almeida, Isabela Aguiar de	-
dc.date.accessioned	2022-11-03T13:14:10Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:32Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	ALMEIDA, Isabela Aguiar de. Desobediência civil à brasileira: o fundamento normativo da desobediência civil no ordenamento jurídico brasileiro. 2022. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19041	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Desobediência civil	pt_BR
dc.subject	Direito de resistência	pt_BR
dc.subject	Constituição Federal	pt_BR
dc.subject	Ordenamento jurídico	pt_BR
dc.subject	Civil disobedience	pt_BR
dc.subject	Right of resistance	pt_BR
dc.subject	Federal Constitution	pt_BR
dc.subject	Legal system	pt_BR
dc.title	Desobediência civil à brasileira: o fundamento normativo da desobediência civil no ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4002975313506432	pt_BR
dc.description.resumo	A desobediência civil é uma violação consciente a uma regra de autoridade pública ou particular, promotora de injustiças e abusos. Ela serve de instrumento para que os cidadãos possam reivindicar a efetividade de seus direitos. Diante da relevância desse instituto, a presente pesquisa se propõe a investigar quais são os fundamentos normativos da desobediência civil no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, examinou-se as diferentes concepções teóricas do da definição de desobediência civil. Posteriormente, a desobediência civil foi comparada com outros espécies de direito de resistência contidas na Constituição Federal de 1988. Por fim, verificou-se quais dispositivos legais fundamentam a desobediência civil, e quais também a reprimem.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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