Arbitragem tributária: um estudo a partir da experiência portuguesa e os projetos de Lei nº 4257/2019 e nº 4468/2020

Cruz, Isac de Moraes

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			http://hdl.handle.net/11422/19043

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Arbitragem tributária: um estudo a partir da experiência portuguesa e os projetos de Lei nº 4257/2019 e nº 4468/2020
Author(s)/Inventor(s):	Cruz, Isac de Moraes
Advisor:	Curi, Bruno Maurício Macedo
Abstract:	Em meio a um fenômeno de judicialização da vida cotidiana, o judiciário brasileiro encontra-se assoberbado de ações que não conseguem obter deste em tempo razoável o devido provimento jurisdicional como se tinha outrora. Problema este mais agravado quando considerada a matéria tributária, que representa mais da metade das execuções ativas. Com isso, a necessidade de se pensar e instituir formas alternativas ao modelo posto torna-se urgente. A arbitragem tributária é uma dessas medidas que já se encontra instituída em diversos países, como, por exemplo, Portugal. Assim, analisando sob a ótica do direito comparado as normas que a disciplinam e a comparação com a realidade nacional é que se fará uma análise sobre a viabilidade de aplicação do instituto no Brasil.
Keywords:	Arbitragem Tributária Direito Comparado Tax arbitration Comparative law
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	CRUZ, Isac de Moraes. Arbitragem tributária: um estudo a partir da experiência portuguesa e os projetos de Lei nº 4257/2019 e nº 4468/2020. 2022. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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