Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: uma análise dos avanços e desafios acerca da concretização do direito fundamental à educação

Motta, Patrick de Oliveira Alves

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19049

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Oliveira, Felipe Palhano de	-
dc.contributor.author	Motta, Patrick de Oliveira Alves	-
dc.date.accessioned	2022-11-04T16:32:31Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:32Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	MOTTA, Patrick de Oliveira Alves. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: uma análise dos avanços e desafios acerca da concretização do direito fundamental à educação. 2022. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19049	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Pessoa com Deficiência	pt_BR
dc.subject	Educação inclusiva	pt_BR
dc.subject	Lei 13.146/2015	pt_BR
dc.subject	Inclusão	pt_BR
dc.subject	Person with Disabilities	pt_BR
dc.subject	Inclusive education	pt_BR
dc.subject	Inclusion	pt_BR
dc.title	Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: uma análise dos avanços e desafios acerca da concretização do direito fundamental à educação	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9463913248813432	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/7172885610050622	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho busca trazer à baila comentários, considerações acerca dos avanços e desafios no tocante ao direito constitucional fundamental à educação das pessoas com deficiência, em todos os níveis, sobretudo nas escolas regulares. A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, a Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão serão objeto de análise, assim como outros diplomas normativos que sejam pertinentes. O fato das pessoas com deficiência serem absolutamente capazes para exercer atos da vida civil, provocou mudanças em todo o ordenamento jurídico. Além disso, serão abordados os desafios que toda e qualquer mudança de paradigma proporciona, como foi o caso da Educação Inclusiva, tema que está em voga e é objeto de importantes debates.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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