A utilização do habeas corpus como instrumento de controle de legalidade da investigação criminal nos delitos econômicos

Gualberto, Igor de Oliveira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19064

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barletta, Junya Rodrigues	-
dc.contributor.author	Gualberto, Igor de Oliveira	-
dc.date.accessioned	2022-11-08T15:08:50Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:33Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	GUALBERTO, Igor de Oliveira. A utilização do habeas corpus como instrumento de controle de legalidade da investigação criminal nos delitos econômicos. 2022. 126 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19064	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Habeas Corpus	pt_BR
dc.subject	Devido processo legal	pt_BR
dc.subject	Maxiprocessos criminais	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Liberdade de locomoção	pt_BR
dc.subject	Doutrina brasileira do habeas corpus	pt_BR
dc.subject	Due process of law	pt_BR
dc.subject	Criminal mega trials	pt_BR
dc.subject	Federal Supreme Court	pt_BR
dc.subject	Right of locomotion	pt_BR
dc.subject	Brazilian doctrine of habeas corpus	pt_BR
dc.title	A utilização do habeas corpus como instrumento de controle de legalidade da investigação criminal nos delitos econômicos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0677952009627312	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo deste trabalho é, por meio de uma pesquisa teórica e jurisprudencial, verificar os limites e possibilidades do habeas corpus como instrumento para garantia dos direitos inerentes ao devido processo legal no âmbito das grandes investigações de crimes econômicos - os chamados maxiprocessos criminais. Em um primeiro momento, serão analisadas as origens históricas desse instituto e a sua conformação doutrinária e jurisprudencial no direito brasileiro. Na sequência, serão analisadas as características dos maxiprocessos criminais e a tensão estabelecida entre esse fenômeno e a garantia do habeas corpus. Após, por meio do estudo de julgados paradigmáticos pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, será verificada a aptidão do writ para tutela do devido processo legal em situações não diretamente ligadas à liberdade de locomoção. Por fim, será objeto de estudo o regramento amplo da proteção judicial da liberdade no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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